A propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala a 3 de Maio, o Sindicato dos Jornalistas reafirma o seu compromisso de continuar a lutar em defesa da liberdade de expressão e do exercício do jornalismo livre de quaisquer constrangimentos.
Em comunicado divulgado esta tarde, o SJ lembra que nos “últimos três anos, pelo menos 500 jornalistas foram despedidos e muitos outros temem igual destino em várias redacções, em consequência de processos de «reestruturação» que sacrificam postos de trabalho”, e apela aos jornalistas para que, juntando-se ao seu Sindicato, “dêem mais força à sua organização e ajudem a prevenir e a combater as ofensas aos seus direitos profissionais e laborais, com vista a salvaguardar o direito dos cidadãos a uma informação livre, rigorosa, de qualidade e pluralista”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:
Liberdade de Imprensa e impunidades
1. Ao celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, a Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (Unesco) estabeleceu o lema “Falar sem medo: assegurar a liberdade de expressão em todos os meios”, assente nas ideias de que a segurança dos jornalistas é garantia da liberdade de expressão e de que é necessário combater a impunidade. Segundo a Unesco, nos últimos dez anos, 600 jornalistas e outros profissionais dos media perderam a vida, o que significa, em média, um assassinado por semana. Só em 2012, foram assassinados 121. No entanto, apenas um em cada dez crimes resulta em condenação.
2. Em Portugal, não há, felizmente, casos de assassinato nem de atentados à vida e à integridade física com a gravidade de outras paragens. Mas não se pode dizer que os jornalistas não sejam vítimas de outras formas de silenciamento e de atentado contra a sua segurança e especialmente contra os seus direitos.
3. Nos últimos três anos, pelo menos 500 jornalistas foram despedidos e muitos outros temem igual destino em várias redacções, em consequência de processos de «reestruturação» que sacrificam postos de trabalho e expulsam das redacções muitos profissionais qualificados e experientes, esvaziam os meios de informação de um precioso capital de memória e espírito crítico e condenam ao silêncio muitas vozes incómodas e muitas outras que representam contributos importantes para a qualidade e a diversidade informativas. A maior parte não voltará, muito provavelmente, a ter lugar na profissão; e outra ingressará ou regressará ao ciclo de precariedade que amordaça consciências e compromete a liberdade e o pluralismo.
4. A erosão do pluralismo na informação ameaça os próprios serviços públicos de agência noticiosa, de rádio e de televisão, em resultado dos cortes impostos pelo Governo nas indemnizações compensatórias devidas pelo Estado, das reestruturações forçadas e cegas e, especialmente, com projectos de partilha de correspondentes entre a Lusa e a RTP e da fusão das redacções de rádio e de televisão do operador público.
5. Sob a desculpa da crise, mas também com a alegação da legitimidade do aumento dos lucros, os responsáveis por esta situação actuam na maior impunidade, enquanto a opinião pública parece permanecer indiferente às graves consequências desta situação, não dando conta de que são cada vez menos os olhos e os ouvidos que observam o mundo e que são menos as vozes que a ajudam a interpretá-lo. Também em Portugal é urgente a garantia de que todos os jornalistas podem continuar a falar sem riscos.
6. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas reafirma o seu compromisso de continuar a lutar em defesa da liberdade de expressão e do exercício do jornalismo livre de quaisquer constrangimentos, e apela aos jornalistas para que, juntando-se ao seu Sindicato, dêem mais força à sua organização e ajudem a prevenir e a combater as ofensas aos seus direitos profissionais e laborais, com vista a salvaguardar o direito dos cidadãos a uma informação livre, rigorosa, de qualidade e pluralista.
Lisboa, Dia da Liberdade de Imprensa de 2013
A Direcção
