O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a composição do grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social não assegura globalmente a sua independência em relação ao Governo e receia que a nomeação deste grupo seja um simulacro de consulta para consumar a privatização da RTP e da Lusa.
Em nota hoje divulgada – e que a seguir se transcreve na íntegra – o SJ questiona a composição do grupo de trabalho, advoga o seu direito a ser ouvido neste processo e reitera a sua oposição à “privatização, mesmo que parcial, dos serviços públicos de rádio e de televisão”, bem como à “entrega da Agência Lusa ao capital privado”.
Nota da Direcção do SJ sobre a criação de um “grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social”
Foi publicado hoje, no “Diário da República”, o Despacho n.º 10254/2011, do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que determina a constituição de um “grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social”.
O despacho em causa justifica os seguintes comentários da Direcção do Sindicato dos Jornalistas:
1. O diploma estabelece como objecto da missão do grupo de trabalho a definição do conceito de serviço público de comunicação social. Desconhecendo-se os passos seguintes, especialmente em termos legislativos, e tendo consciência da complexidade do assunto, inclusivamente com apenas 60 dias de missão, seria muito mais avisado um objecto mais modesto e que o referido grupo se limitasse a encetar uma reflexão sobre esta matéria. É caso para recear pela manifesta pressa em mostrar serviço.
2. Sem desprimor para o mérito pessoal e profissional de cada um dos designados, e sem prejuízo da consideração que cada um deles merece, a composição do grupo de trabalho não assegura globalmente a sua independência em relação ao Governo e especialmente em relação à anunciada intenção do PSD e do Executivo de desmantelar os serviços públicos de rádio e de televisão e de privatizar integralmente a Agência Lusa. É, assim, legitimo recear que a nomeação deste grupo não passe de uma simulação de consulta para consumar uma intenção bem enraizada há anos nos programa neoliberal do PSD – a privatização da RTP e da Lusa.
3. O despacho não explica nem fundamenta, designadamente com base nos curricula dos designados, as escolhas do Governo, uma vez que, nalguns casos, é escassa ou desconhecida qualquer relação profissional ou científica com tema tão complexo. Os meios profissionais e académicos oferecem uma gama muito mais vasta e muito mas diversificada – se acaso era objectivo do Governo obter uma real diversidade de opiniões… – do que a reflectida na composição do grupo.
4. Apesar da proclamada convicção de que a ponderação da definição de serviço público “envolve” um sufrágio amplo e “merece vasto consenso da sociedade”, o despacho limita-se a estabelecer como mera faculdade a consulta a entidades públicas e privadas do sector. Sem prejuízo do direito de intervenção nomeadamente junto do Governo e da Assembleia da República, o Sindicato dos Jornalistas e outras organizações representativas dos trabalhadores devem ser consultados. Mas devem também ser ouvidas inúmeras personalidades e especialistas que sobre estas matérias se têm pronunciado.
O SJ aproveita para reafirmar a sua completa oposição a qualquer processo de desmantelamento dos serviços públicos de comunicação social e que continuará a bater-se contra as intenções de privatização, mesmo que parcial, dos serviços públicos de rádio e de televisão, bem como da entrega da Agência Lusa ao capital privado.
Lisboa, 17 de Agosto de 2011
A Direcção
