O Sindicato dos Jornalistas (SJ) não aceita a sua exclusão de uma consulta sobre leis penais com incidência na actividade profissional dos jornalistas, afirma em comunicado divulgado a 28 de Outubro.

O SJ estranha que o Conselho de Ministros tenha aprovado, a 27 de Outubro, as propostas de revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, quando tinha agendada para 9 de Novembro uma reunião com o ministro da Justiça precisamente sobre estas matérias.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

SJ estranha atitude do ministro da Justiça

1. O Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento, pelos órgãos de informação, de que o Conselho de Ministros aprovou ontem as propostas de revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, contrariando a expectativa de audição do SJ pelo ministro da Justiça.

2. Com efeito, na sequência do pedido de reunião, formulado em 5 de Agosto, e renovado em 29 de Setembro, o Gabinete do referido governante tem vindo a estabelecer contactos com o SJ, com vista ao agendamento do encontro pretendido, o qual foi várias vezes adiado com a invocação – legítima – de afazeres urgentes do senhor ministro. A última marcação apontou a tarde da passada terça-feira, mas, a pedido do mesmo Gabinete, foi adiada para o próximo dia 9 de Novembro.

3. O Sindicato dos Jornalistas não compreende o procedimento do ministro da Justiça, nem aceita a sua exclusão de uma consulta para a qual expressamente solicitou a oportunidade de pronunciar-se sobre matérias das referidas leis penais com clara incidência na actividade profissional dos jornalistas, como as relativas ao segredo de justiça.

4. O comportamento do Ministério da Justiça não demoverá o SJ de continuar a bater-se pelos direitos e garantias dos jornalistas, designadamente junto da Assembleia da República e do Presidente da República.

Lisboa, 29 de Outubro de 2004

A Direcção