O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está disponível para colaborar com o Governo e com a Assembleia da República na revisão da Lei de Imprensa, mas adverte que qualquer comissão que venha a ser criada para o efeito deve funcionar com inteira independência, designadamente face aos interesses empresariais.
Em comunicado divulgado em 1 de Outubro, o SJ dá conta da disponibilidade manifestada aos ministros de Estado e da Presidência e da Justiça para contribuir, com o seu capital de experiência e de conhecimento do sector, para o melhoramento da Lei de Imprensa, bem como de todas as questões “que digam respeito ao trabalho dos jornalistas e à liberdade de imprensa”.
O SJ fez ainda sentir ao Governo que, a confirmar-se a sua intenção de rever a Lei de Imprensa, não seria curial que a comissão responsável pelo trabalho viesse a ser presidida pelo presidente do Grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão – como foi aventado em notícia do “Expresso”, em 11 de Setembro -, já que importa garantir a independência da mesma, em particular em relação aos interesses das empresas.
É o seguinte, na íntegra, o comunicado do SJ:
O SJ E A REVISÃO DA LEI DE IMPRENSA
1. O Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de notícias segundo as quais o Governo tenciona alterar a Lei de Imprensa, embora tal iniciativa não se encontre prevista no Programa do Governo aprovado pela Assembleia da República.
2. O SJ orgulha-se de ostentar na sua história a participação activa nos debates que antes e depois do 25 de Abril conduziram à elaboração da Lei de Imprensa, tendo integrado a Comissão de Redacção da mesma e colaborado activamente com os Governos nas suas sucessivas alterações.
3. Nessa conformidade, o SJ transmitiu ontem aos ministros de Estado e da Presidência e da Justiça a sua disponibilidade para colaborar com o Governo e com a Assembleia da República em iniciativas que visem melhorar a referida Lei.
4. O SJ tomou aliás a iniciativa de propor já, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, uma importante alteração, com a introdução da garantia de co-responsabilização civil das empresas, em caso de condenação de jornalistas a pagamento de indemnizações, matéria omissa no diploma actual (artigo 29.º).
5. Na missiva ao ministro da Justiça, na qual recorda a necessidade de uma reunião para análise das intenções deste membro do Governo relativamente às leis penais com incidência no trabalho dos jornalistas, o SJ sublinha a sua convicção de que estas e os diplomas que regem a actividade de comunicação social são já suficientes para enquadrar o trabalho destes profissionais.
6. Não obstante, o SJ reiterou a sua disponibilidade para colaborar na análise dos problemas práticos de aplicação daqueles instrumentos, bem como para participar em iniciativas de reflexão sobre soluções adequadas à defesa de direitos fundamentais eventualmente em conflito.
7. O Sindicato manifestou aos mesmos governantes a sua disponibilidade para integrar comissões ou grupos de trabalho que o Governo venha a constituir, considerando que devem beneficiar das contribuições das entidades que melhor conhecem o sector.
8. No entanto, o SJ apresentou sérias reservas à eventualidade de qualquer comissão vir a ser liderada pelo presidente do Grupo Impresa, nos termos de uma notícia recente (Expresso, 11/09/04).
9. Não estando em causa a pessoa do Dr. Francisco Pinto Balsemão, o SJ considera que uma eventual comissão deverá ser presidida com inteira independência, designadamente face aos interesses empresariais.
10. O SJ reafirmou a sua disponibilidade para prosseguir a cooperação com o Ministério da Presidência, recentemente restabelecida, para aprofundar a discussão das matérias já objecto de pareceres do Sindicato e para pronunciar-se sobre todas as que digam respeito ao trabalho dos jornalistas e à liberdade de imprensa.
Lisboa, 30 de Setembro de 2004
A Direcção
