O Sindicato dos Jornalistas transmitiu à Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República, no dia 29 de Maio, a sua posição sobre os principais aspectos das propostas de revisão do Estatuto do Jornalista que serão discutidas conjuntamente na especialidade. O documento, que mantém as opiniões formadas pelo SJ no processo de análise das diversas posições político-partidárias, encontra-se, na íntegra, em ficheiro anexo a esta notícia.

Da audição resultou também a marcação “com carácter de urgência”, por proposta do presidente da Subcomissão, o deputado Luís Campos Ferreira (PSD), de uma outra audição sobre “as situações, que parecem bastante graves, vividas nas redacções”.

O objectivo da audição é que o SJ apresente à Subcomissão Parlamentar uma “radiografia” das limitações ao exercício livre e responsável dos direitos e deveres dos jornalistas. Ou seja, os constrangimentos que são impostos ao exercício da autonomia jornalística, incluindo os de carácter económico-laboral, como a precariedade do emprego.

Quanto à discussão na especialidade da revisão do Estatuto do Jornalista continuam em apreciação na Subcomissão a proposta de Lei do Governo (n.º 76/X), os projectos de Lei do PCP (n.º 333/X) e do BE (n.º 432/X) e as propostas apresentadas pelo PS em 27 de Fevereiro – todos estes documentos estão disponíveis, na íntegra, em ficheiros anexos a esta notícia.