SJ promove esclarecimento: afinal para que serve a carteira profissional de jornalista?

O SJ promoveu, esta segunda feira, uma sessão de esclarecimento sobre a Carteira Profissional de Jornalista e a sua importância para o desempenho da profissão.

A iniciativa, em formato presencial e on-line, juntou cerca de 50 profissionais para discutir uma das mais importantes garantias da profissão, a Carteira Profissional de Jornalista. Um documento que comprova  que  a atividade jornalística está regulamentada pelo que só pode ser desempenhada por quem detém um título profissional válido, no caso português emitido pela CCPJ, uma comissão paritária, formada por jornalistas eleitos e por representantes de empresas de comunicação nomeados.

Nesta conferência, o SJ contou com a presença da presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), Licínia Girão, e do advogado especializado em direito do trabalho e investigador em questões laborais, Filipe Lamelas, que colabora com o Sindicato dos Jornalistas.

No  debate ficou claro que, neste momento, há jornalistas que têm dificuldade em assumir os custos da Carteira Profissional de uma só vez, devido aos baixos salários que auferem, ficando a garantia da presidente da CCPJ de “que ninguém fica sem título profissional por não ter condições de liquidar o valor do emolumento  de uma só vez”.  A CCPJ assegura que trata com discrição os casos que lhe chegarem de pessoas com mais dificuldades e que facilita o pagamento dos emolumentos.

O valor a pagar está definido por lei e só o legislador o pode alterar. A CCPJ, que é financiada quase em exclusivo pelos emolumentos dos jornalistas, disse que está a estudar outros meios de financiamento e que pretende discuti-los com o regulador, tendo pedido uma reunião à Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, que ainda não aconteceu.

O jurista Filipe Lamelas explicou que a carteira profissional de jornalistas, para além de ser essencial para o exercício da profissão, como resulta da lei, é o único garante da salvaguarda dos jornalistas no acesso e proteção das fontes de informação, bem como à sua própria proteção.

O que distingue um órgão de comunicação social de outra qualquer plataforma de entretenimento ou difusão de conteúdos é o facto de ter jornalistas, e jornalistas com carteira profissional. Existem coimas para os que exerçam a profissão sem título válido e também para os empregadores que deem trabalho a quem não possua habilitação válida para exercer a profissão.

O SJ elogia o empenho demonstrado por quem esteve, a uma segunda-feira à  noite, a debater um tema que diz respeito a toda a classe que tem a particularidade, entre outras, de cumprir horários muito exigentes e desregulados. Ficou claro que o futuro da profissão está nas mãos dos jornalistas e da sua capacidade de mobilização para reivindicar melhores condições de trabalho e que a melhor forma de o fazer é com a instituição legalmente habilitada para defender os jornalistas.

O SJ é de todos, na medida em que quando se bate pela melhoria dos direitos dos jornalistas não beneficia apenas os seus associados, mas toda a classe. Daí a importância da união para a construção de um sindicato forte que possa fazer valer, junto das instituições, os direitos de todos os jornalistas. 

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