Sindicato foi recebido por PS na sexta-feira, aguarda ainda resposta do PSD a pedido de audiência.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) deu conta, em audiência com o Grupo Parlamentar do PS, na sexta-feira, da sua preocupação face ao impasse na eleição para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Composto por quatro membros designados pela Assembleia de República por maioria de dois terços, que, segundo a lei, depois cooptam o quinto membro e escolhem o presidente, o atual Conselho Regulador da ERC já terminou mandato há meses e está a funcionar apenas com três elementos.
O SJ pediu também audiência ao Grupo Parlamentar do PSD, mas ainda não obteve qualquer resposta.
O líder do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, reafirmou, durante a reunião com o SJ, na Assembleia da República, que os dois membros indicados pelo seu partido para o Conselho Regulador estão escolhidos e foram já anunciados publicamente: Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo.
Segundo Carlos César, o impasse decorre, portanto, da insistência, por parte do PSD, em escolher, a priori, o sucessor de Carlos Magno na presidência do Conselho Regulador, algo que o PS considera inaceitável por violar o que é estipulado por lei.
O líder do Grupo Parlamentar do PS acrescentou que, desde a primeira hora, tem defendido que o ponto 3 do Artigo 15.º é claro, quando refere que os “membros designados pela Assembleia da República cooptam o quinto membro do Conselho Regulador”.
Carlos César sublinhou que as quatro individualidades escolhidas pelo Parlamento devem ser “livres e independentes”, desde logo na escolha do quinto elemento do Conselho Regulador, sem qualquer pressão política ou sequer indicação partidária sobre quem esse deve ser.
Sem arriscar um prazo para a resolução do caso e a entrada em funções do novo Conselho Regulador da ERC, Carlos César partilhou a perceção de estar para breve um entendimento com o PSD, que permita finalmente desbloquear o impasse.
O SJ informou o líder do Grupo Parlamentar do PS que está preocupado com o arrastar do processo, sem embargo de contestar algumas das provisões da Lei 53/2005, que regula a ação da ERC, e sobre a qual pretende apresentar propostas de alteração, no seguimento das moções aprovadas ~pelo 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, realizado em janeiro.
Apesar de consciente das dificuldades de proceder a alterações numa lei que exige o voto favorável de dois terços dos deputados, o SJ não desistirá de tornar mais eficaz a regulação do setor da comunicação social.