Na segunda-feira completam-se quatro meses desde a conferência de imprensa em que o Governo anunciou um apoio de emergência para as empresas de comunicação social. Uma ajuda que consistia, apenas, no adiantamento de verbas destinadas à compra de publicidade institucional, isto é, pagar antes o que o Estado previa gastar durante o ano. A não ser que aconteça uma surpreendente transferência de última hora, vão completar-se 120 dias desde que a promessa foi feita, chegando-se, assim, a um ponto em que o adiantamento é já um atraso.
Como há publicidade contratualizada que foi já emitida ou divulgada, isto é, há serviços que já foram prestados, conclui-se o que o Estado está, neste momento, em dívida com as empresas de comunicação, curiosamente o único setor empresarial que ainda não recebeu qualquer tipo de apoio extraordinário desde que começou a pandemia.
O SJ reitera que a ajuda prometida – de 15 milhões de euros, que, descontado o IVA aplicado a serviços prestados, descem para pouco mais de 11,5 milhões, a distribuir por várias dezenas de órgãos de comunicação social de índole nacional e regional -, apesar de escassa, é fundamental para a sobrevivência de muitas destas empresas.
O montante prometido revela-se de particular urgência num momento em que fecham jornais e rádios, essencialmente a nível local e regional; outros de grandeza nacional falham pagamentos, como é o caso do Global Media Group, que ainda não regularizou com os colaboradores as contas do mês de junho; e outros problemas se avizinham noutros órgãos de informação.
A 17 de junho, quando passaram dois meses após o anúncio deste apoio de emergência, o SJ questionou diretamente o primeiro-ministro sobre o paradeiro dos 15 milhões, que estariam, então, bloqueados no Ministério das Finanças. Sem resposta. Outros dois meses volvidos, a situação não se alterou, não tendo chegado um cêntimo às empresas.
O SJ reitera, hoje, aquilo que disse há dois meses, na missiva a António Costa – o apoio de emergência é necessário, é urgente, mas não é suficiente. E quanto mais se atrasa, mais insuficiente se torna, agudizando-se a crise que grassa no setor.
Impõe-se, pois, que, além do desbloqueamento urgente dessa verba, se avance depressa para a adoção de medidas de médio e longo prazo para a comunicação social, que o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media se comprometeu, em abril, a discutir com as organizações do setor.
