A Direcção do Sindicato dos Jornalistas pediu ao Procurador-Geral da República, ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República e à Comissão de Assuntos Constitucionais que averiguem o fornecimento ilegal a serviços secretos de registos telefónicos do jornalista Nuno Simas denunciado pelo semanário “Expresso”.

Em correspondência expedida ontem para aquelas entidades, a Direcção do SJ pede o desenvolvimento de esforços para que sejam realizadas com a maior profundidade e até às devidas consequências investigações dos factos denunciados pelo jornal.

O SJ pede ainda que sejam também averiguados todos os indícios de quaisquer práticas que ponham em causa as garantias constitucionais dos cidadãos e em particular dos jornalistas.

Recorde-se que o “Expresso” noticiou, no dia 27, que uma listagem de contactos telefónicos realizados por Nuno Simas no Verão de 2010 foi fornecida “por alguém” da operadora Optimus ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Em comunicado nesse dia, a Direcção do SJ repudiou o fornecimento da listagem em violação da lei, pois o SIED não está entre as entidades policiais que podem ter acesso a dados de comunicações, não terá havido uma autorização fundamentada de um juiz de instrução criminal e não foi levantado qualquer incidente de quebra de sigilo profissional do jornalista.

Entretanto, o SJ congratula-se com o anúncio da abertura de inquéritos nomeadamente por parte do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República, esperando que todos os factos sejam apurados e que os responsáveis pela violação da lei sejam punidos.