O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) a abertura de um processo de conciliação para retomar as negociações da contratação coletiva no setor da rádio. A má-fé negocial demonstrada pelas associações patronais ao longo do último ano conduziu a este pedido de mediação estatal, remetido à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Em julho de 2025, após auscultar as pessoas associadas por todo o país, a direção do SJ remeteu à Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) uma proposta de revisão do contrato coletivo que está em vigor desde 2002, que incluía a urgente atualização dos ordenados, colocando-os em linha com o acordado na Imprensa. Os presidentes de ambas as instituições já se tinham reunido presencialmente para discutir as mudanças centrais e coordenar expetativas, nomeadamente o fim do processo negocial no primeiro trimestre de 2026.

Contudo, os patrões não remeteram a devida contraproposta e em outubro de 2025, pediram a suspensão do processo negocial na expectativa de aprovação da nova legislação laboral proposta pelo governo PSD/CDS. Por configurar perda de direitos para os trabalhadores o SJ recusou essa espera, mas aceitou outro desejo dos patrões: integrar a Associação Portuguesa de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) no processo negocial, alargando o universo de órgãos de comunicação social abrangidos.

A contraproposta das duas associações patronais chegou apenas no final de janeiro de 2026, após nova reunião presencial. Apesar de ficar muito aquém dos desejos da classe, e não vir prever aumentos salariais, disponibilizamo-nos para iniciar as reuniões negociais formais, discutindo o texto ponto por ponto.

No entanto, no final de março, na véspera do primeiro desses encontros, os patrões da rádio retiraram a sua própria proposta de janeiro (que tinham levado meio ano a preparar), apresentando uma nova base negocial com recuos substanciais nos direitos de jornalistas, entre os quais o alargamento dos períodos de trabalho, a eliminação de proteções específicas para trabalhadores especialmente vulneráveis, a deterioração de suplementos remuneratórios e de compensações por deslocações em serviço.

O SJ não aceitou trabalhar a partir dessa segunda proposta, que afastava as partes e quebrava qualquer relação de confiança mesmo antes de se iniciar a negociação. Numa sessão aberta em maio, percebemos que este princípio era comum às pessoas associadas, o que expressamos aos patrões numa reunião presencial final.

Em junho, a APR e a ARIC mantiveram, formalmente, a proposta de março, insistindo numa atitude continuada de má-fé negocial, que tem atrasado este processo urgente, e adiado a melhoria das condições inaceitáveis em demasiadas redações de rádio. Comprometeram-se a enviar, finalmente, uma proposta de aumentos. Até agora não o fizeram, mais de um ano após o SJ remeter as exigências da classe para a grelha salarial (já desatualizadas, por força do aumento do custo de vida).

Lembramos que a contratação coletiva é benéfica tanto para as entidades empregadoras como para quem trabalha: estabelece regras claras e igualitárias de operação e incentiva à valorização de recursos humanos, motivando melhorias de eficácia. Mas exige um trabalho construtivo de partes que se tratam, no mínimo, como iguais e aderem aos compromissos firmados. Esperamos que a conciliação promovida pelo Ministério do Trabalho fomente uma mudança de atitude.