O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que diligencie em defesa da manutenção das delegações da Agência Lusa, que a Administração pretende consumar amanhã, dia 31, forçando os jornalistas a trabalhar em casa.

A intervenção junto da Assembleia da República ocorre após uma reunião de urgência com o Secretário Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que se comprometeu a responder num prazo de dez dias às questões colocadas pelo SJ relativamente à legalidade da decisão da Lusa. Esse prazo findou no fim da semana passada, sem que o SJ tivesse obtido qualquer resposta ou informação.

Na mensagem aos deputados, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ sublinha que a Lusa, em claro abuso da sua autoridade, “deu instruções para que os jornalistas deixem de comparecer nas delegações e passem a trabalhar em casa na data prevista (1 de Junho) sem que lhes tivesse apresentado uma nova minuta de aditamento ao contrato de trabalho, relativa ao estatuto de jornalista residente, pois a anteriormente apresentada é completamente inaceitável”.

Assunto: urgente – encerramento de delegações da Agência Lusa

Aos deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Senhores Deputados

No passado dia 17, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas reuniu-se com o Senhor Secretário Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, tendo manifestado ao Governo a sua apreensão com o encerramento das delegações de Coimbra, Évora e Faro da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, que a Administração pretende consumar amanhã, dia 31, forçando os jornalistas a trabalhar em casa.

Na referida reunião, o SJ questionou o Governo sobre se foi dado – e em que termos – o acordo do Estado à decisão de encerramento das delegações, uma vez que, nos termos do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público, o acordo prévio é condição de legalidade da mesma, como se explica no Memorando entregue naquela reunião (Anexo).

Não obstante a manifesta urgência do caso, uma vez que a Administração pretende que a decisão de encerramento produza efeitos no dia 1 de Junho, o Senhor Secretário de Estado comprometeu-se a responder às questões levantadas num prazo de dez dias. Prazo este que findou no fim da semana passada, sem que o SJ tivesse obtido qualquer resposta ou informação.

Acresce que, em claro abuso da sua autoridade, a Empresa deu instruções para que os jornalistas deixem de comparecer nas delegações e passem a trabalhar em casa na data prevista (1 de Junho) sem que lhes tivesse apresentado uma nova minuta de aditamento ao contrato de trabalho, relativa ao estatuto de jornalista residente, pois a anteriormente apresentada é completamente inaceitável.

Assim, a Direcção do SJ solicita a esse grupo parlamentar, através dos deputados na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o desenvolvimento das diligências apropriadas à defesa da manutenção das delegações da Agência Lusa e de condições dignas para os jornalistas que trabalham neste importante serviço de natureza pública.

Mais solicita a V. Exas. que verifiquem se os preceitos legais e nomeadamente os decorrentes do Contrato Programa do Estado com a Lusa foram ou não cumpridos neste caso.

Lisboa, 30 de Maio de 2012

A Direcção