SJ pede intervenção da ACT no “Diário As Beiras”

O despedimento de onze trabalhadores, seis dos quais são jornalistas, no “Diário As Beiras”, levou o Sindicato dos Jornalistas (SJ) a solicitar a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) naquele jornal.

Em comunicado – que a seguir se transcreve na íntegra – o SJ considera que o despedimento em causa é “inaceitável, abusivo e ilegal”, pelo que deve ser “anulado de imediato qualquer acto contra a vontade dos visados e reposta a legalidade com o reconhecimento integral pelos direitos dos jornalistas e outros trabalhadores, especialmente o direito ao trabalho”.

Despedimento abusivo no “Diário As Beiras”

1.O Sindicato dos Jornalistas pediu hoje a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no “Diário As Beiras”, onde se verificou o despedimento ilegal e abusivo de onze trabalhadores, seis dos quais são jornalistas.
2.Na sexta-feira passada, dia 2 de Março, os jornalistas e outros trabalhadores foram confrontados com o seu despedimento “imediato”, sob a alegação da empresa de que se encontra em situação difícil, embora o jornal seja detido por um importante grupo industrial – a Fapricela.
3.Além de persuadir ao acordo, dito amigável, para a rescisão dos contratos de dois jornalistas do quadro, em condições inferiores às da lei em caso de despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho, a empresa dispensou de imediato a alegada prestação de serviços de outros quatro profissionais. Estes encontravam-se, no entanto, numa situação de efectiva relação de trabalho, pois obedeciam a uma hierarquia, cumpriam horário de trabalho e assinavam o livro de ponto como os demais trabalhadores.
4.Além de outros aspectos a averiguar pela ACT, a Direcção do SJ considera que o despedimento em causa é inaceitável, abusivo e ilegal, devendo ser anulado de imediato qualquer acto contra a vontade dos visados e reposta a legalidade com o reconhecimento integral pelos direitos dos jornalistas e outros trabalhadores, especialmente o direito ao trabalho.
5.A Direcção do SJ volta a alertar os jornalistas, para que não se deixem intimidar nem aceitem quaisquer formas de chantagem, incluindo a ameaça de ruptura financeira das empresas, a perda definitiva de salários ou as alterações às leis do Trabalho e da Segurança Social. Mesmo nos casos em que se comprove que não há alternativa a medidas sacrificando o factor trabalho, os trabalhadores têm direito a discutir possíveis soluções e a defender os seus direitos!
6.O SJ alerta ainda os jornalistas para que se informem sempre junto do seu Sindicato relativamente aos seus direitos e para que não aceitem as condições que lhes são propostas pelas empresas sem se certificarem, com os Serviços Jurídicos do SJ (acessíveis apenas a associados) da legalidade dessas propostas.
7.O SJ aproveita também para recordar a importância da sindicalização. Face à subida da escalada no ataque ao emprego e outros direitos dos trabalhadores, jornalistas mais informados, com acesso a apoio sindical e jurídico, organizados nas redacções e unidos em torno da defesa desses direitos podem resistir com eficácia a arbitrariedades e ilegalidades.

Lisboa, 5 de Março de 2012

A Direcção

Partilhe