Apesar de já existitem pareceres favoráveis, ainda nenhum jornalista viu a sua situação regularizada nos quadros da RTP ou da Lusa.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) escreveu hoje ao ministro da Cultura a pedir esclarecimentos sobre a integração de jornalistas ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Depois de terem sido tornados públicos dados relativos à integração de precários nos quadros do Estado, nomeadamente noutros setores profissionais sob tutela da Cultura (Cinemateca Portuguesa, por exemplo), o SJ questionou a tutela sobre as razões para que os casos igualmente aprovados no setor da comunicação social – concretamente na RTP e na Lusa – não terem sido, ainda, objeto de integração nos respetivos quadros.
O SJ tem já conhecimento da existência de vários pareceres favoráveis, por parte da Comissão de Avaliação Bipartida da Cultura, a jornalistas candidatos à integração naquelas duas empresas.
Em julho, a Direção do SJ reuniu-se com o Conselho de Administração da RTP, que destacou a necessidade de autorização da tutela para regularizar a situação da centena de jornalistas que estão ao serviço da empresa em condições precárias.
A Direção do SJ tem também mantido contactos com a Administração da Agência Lusa, que ainda aguarda ser ouvida em sede de Comissão de Avaliação Bipartida.
O SJ assinala que a centena de jornalistas que se candidatou ao PREVPAP continua a trabalhar em condições difíceis e pouco dignas, aguardando há demasiado tempo para que a sua situação seja regularizada.
O SJ lembra que o artigo 14.º da lei que regulamenta o programa PREVPAP é claro: o processo de integração no setor empresarial do Estado devia estar concluído a 31 de maio, o que significa que estão decorridos quase três meses de incumprimento legal.