A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) requereu à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que se pronuncie sobre o risco para a diversidade e o pluralismo informativos e outras consequências para os direitos dos jornalistas de várias ordens de serviço do Conselho de Administração da empresa Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

Numa participação enviada à ERC na passada segunda-feira, dia 20, a Direcção do SJ considera que criação de editorias comuns à RDP, Serviço Público de Rádio, e à RTP, Serviço Público de Televisão, e de um Serviço Internacional unificado põe em causa o pluralismo informativo e a autonomia de cada uma daquelas “marcas”.

O SJ requereu ao Conselho Regulador da ERC que se pronuncie sobre a existência da Direcção-Geral de Conteúdos da RTP e respectivas missões e atribuições, bem como sobre os riscos para a autonomia das direcções de informação dos serviços públicos de Rádio e de Televisão da subordinação destes responsáveis ao director-geral.

No documento, que se disponibiliza em anexo a esta notícia, o SJ questiona também as ordens de serviço relativas à estrutura, dependência e funcionamento da área de Conteúdos Multimédia e da Direcção do Serviço Internacional.
Os riscos de violação do Estatuto profissional dos jornalistas, especialmente os repórteres de imagem, que a empresa pretende utilizar em áreas exteriores à informação, bem como a garantia do direito de participação dos jornalistas na orientação dos órgãos de informação para que trabalham são outros pontos importantes da participação.