SJ ouvido na Comissão de Ética sobre situação na Lusa e na RTP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) foi recebido ontem, dia 28 de Novembro de 2012, pelo Grupo de Trabalho de Audiências da Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação a quem manifestou preocupação com a situação na RTP e na Lusa.

Em relação à Lusa, o SJ salientou que o corte de 30,9% nas verbas do Contrato Programa do Estado com a Agência, já aprovado no âmbito do Orçamento para 2013, põe em causa a qualidade do serviço da agência de notícias e a sua capacidade para assegurar a presença em todo o país e junto das Comunidades Portuguesas.

O SJ lembrou que tem sido dito pela tutela que o corte pressupõe um reajustamento da rede da Lusa, o que põe em causa a capilaridade da rede de correspondentes e colaboradores da Agência em todo o país e nos principais países de emigração portuguesa.

Os representantes sindicais sublinharam que as rescisões voluntárias de 22 trabalhadores, 18 dos quais jornalistas, estão já a provocar algumas dificuldades no funcionamento da Redacção, que se agravarão em caso de despedimento de avençados ou colaboradores ou de jornalistas do quadro.

Recordaram que as verbas do contrato programa foram definidas em função dos custos estimados das obrigações contidas no contrato e que é absurdo aprovar essas verbas antes de estarem renegociadas as obrigações do futuro contrato programa.

Quanto à RTP, o Sindicato dos Jornalistas destacou que uma mensagem electrónica interna datada de 15 de Novembro às 13H35 solicitava sete transcrições de filmagens da manifestação da véspera, pedindo que fossem identificadas, «se for possível», com o logo RTP, com uma duração que excedia as cinco horas.

Salientou que a mensagem electrónica indicava em relação a cinco das cópias pedidas que estas fossem «desde o ponto em que está apontado até final», o que indicia que já teria havido um visionamento prévio em que o ponto foi definido.

Os representantes do SJ indicaram que lhes foi dito que teriam sido entregues quinta-feira quatro DVD, uma informação que não tem capacidade para confirmar mas que o parlamento poderá averiguar. O inquérito apenas menciona a entrega sexta-feira de 2 DVD com imagens emitidas e uma duração de 3 horas e 22 minutos, garantindo que os outros DVD não chegaram a sair da RTP.

O Sindicato salientou que o antigo Director de Informação Nuno Santos sempre lhe garantiu que nunca autorizou nem o visionamento de imagens nem a entrega de cópias.

O SJ citou as disposições constitucionais e do Estatuto do Jornalista, salientando que todo o processo foi completamente ilegal, sem audição dos jornalistas autores das imagens, sem mandado judicial nem intervenção de juiz e sem a presença do presidente do Sindicato dos Jornalistas ou seu representante, como determina a lei.

Relativamente ao anúncio pelo Secretário de Estado da Tutela de que o Governo vai em breve apresentar 16 diplomas para o sector e que teria tido «sucessivas reuniões de trabalho com algumas associações do sector», o SJ salientou que nunca se reuniu com o Governo sobre essa matéria e, tanto quanto é do seu conhecimento, as principais associações patronais também não.

Revelou que já enviou uma carta de protesto ao Secretário de Estado em que reitera o seu «indeclinável direito de participação» na revisão da legislação para o sector.

O deputado do PS, Jacinto Serrão, considerou as informações sobre a RTP importantes para o apuramento dos factos e para chamar responsáveis da empresa para apurar a verdade.

Sobre a Lusa, manifestou a preocupação do grupo parlamentar socialista por cortes da dimensão dos decididos porem em causa a qualidade do serviço da Agência e os postos de trabalho. A Lusa tem um papel importante para assegurar a identidade da pátria portuguesa como um todo, observou.

Considerou que o Governo está a funcionar ao contrário ao fazer cortes de forma cega e só depois definir o contrato programa

O deputado comunista Bruno Dias disse que o PCP propôs um reforço das verbas do contrato programa para a Lusa que repunha o valor de 2013 mas que a proposta foi recusada com votos contrários do PSD, CDS e PS.

Bruno Dias lamentou a demora da Comissão Parlamentar em ouvir o Sindicato mas, referindo-se às questões colocadas sobre a RTP, afirmou que o atraso escreveu direito por linhas tortas.

A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins disse que o BE vai votar o requerimento sobre a RTP e que defende que o Sindicato dos Jornalistas deve ser das primeiras entidades a ser ouvidas.

Quanto à Lusa, referiu que o BE propôs a manutenção das verbas do contrato programa e perguntou o que será possível fazer neste momento na Lusa depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2013.

Carla Rodrigues, deputada do PSD e coordenadora deste grupo de trabalho, destacou que a importância do trabalho da Lusa reúne amplo consenso dos grupos parlamentares.

Sobre o pacote legislativo para a comunicação social, a deputada social-democrata disse apenas saber que está em elaboração e manifestou-se preocupada por o SJ não ter sido ouvido, indicando que vai manifestar a necessidade de audição dos representantes do sector.

Carla Rodrigues considerou ainda importantes os contributos do SJ sobre o caso da RTP.

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