A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas (SJ-Madeira) repudia publicamente o incitamento à violência contra jornalistas protagonizado a 15 de Novembro pelo presidente do Clube Desportivo Nacional, Rui Alves, e vai proceder judicialmente contra o dirigente, remetendo as suas declarações para o Procurador da República na Madeira.
Em comunicado, a estrutura sindical diz esperar que Rui Alves seja “chamado a responder e a assumir as responsabilidades pelos crimes de ameaça, coacção e instigação pública a um crime”, até porque não é a primeira vez que este tipo de intimidação a elementos da classe acontece nas instalações do CD Nacional.
Por esse motivo, o SJ-Madeira também participou o caso à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga de Clubes) e deu conhecimento do mesmo ao Clube Nacional de Imprensa Desportiva (CNID) e ao Sindicato de Jogadores de Futebol.
Reiterando uma anterior tomada de posição do Sindicato dos Jornalistas sobre incidentes no futebol, o SJ-Madeira apela ainda a todos os jornalistas para que “resistam a quaisquer acções de discriminação, intimidação ou agressão” e para que actuem, “imediata e solidariamente, em defesa dos seus camaradas de profissão”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ-Madeira:
1. A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas vem publicamente repudiar e condenar o inadmissível, criminoso e vil incitamento à violência contra jornalistas protagonizado pelo Presidente do Clube Desportivo Nacional, no passado sábado, durante um jantar do Grupo “Os Alvi-negros”.
2. Se o sr. eng.º Rui Alves tem motivos de queixa dos órgãos de Comunicação Social, deve recorrer aos mecanismos legais e órgãos adequados, em vez de assumir um comportamento que configura uma tentativa de intimidação aos profissionais da Comunicação Social, logo um atentado à liberdade de informação. Atendendo à extrema gravidade das declarações produzidas pelo Presidente do CDN, com uma clara ameaça à integridade física dos jornalistas e um criminoso incitamento à violência e agressão, o seu autor será responsabilizado criminalmente não só pelas suas declarações como também pelo que venha a acontecer no futuro em termos de incidentes.
3. Em conformidade, a Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas informa que irá proceder judicialmente contra o Sr. Eng.º Rui Alves, remetendo as suas declarações para o Procurador da República na Madeira, responsável pelo MP na Região, por forma a que aquele dirigente seja chamado a responder e a assumir as responsabilidades pelos crimes de ameaça, coacção e instigação pública a um crime, tipificados no Código Penal pelos artigos 153.º, 154.º e 297.º, respectivamente.
4. Face às afirmações proferidas pelo dirigente desportivo e não sendo esta a primeira vez que se registam lamentáveis episódios de pressão sobre jornalistas nas instalações do Clube Desportivo Nacional, o Sindicato dos Jornalistas decidiu também agir com participações junto das seguintes entidades:
– Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC);
– Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga de Clubes);
– além de dar conhecimento ao Clube Nacional de Imprensa Desportiva (CNID) e ao Sindicato de Jogadores de Futebol;
5. Perante as ameaças do Presidente do CDN, a Direcção Regional do SJ insta a empresa do Diário de Notícias da Madeira a proceder de igual modo por forma a defender a honra e dignidade dos jornalistas do DN, cabendo ainda ao respectivo Conselho de Redacção uma eventual tomada de posição sobre o sucedido. Os jornalistas têm a obrigação de denunciar estes comportamentos violadores do Estado de Direito e da própria Democracia, rejeitando todos os ataques ao direito inalienável da liberdade de informar.
6. Porque a instituição e os adeptos do Clube Desportivo Nacional continuam a merecer todo o nosso respeito, a Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas desafia os restantes membros da direcção do clube a se demarcarem do condenável incitamento à violência realizado pelo Presidente, em honra da longa história e do prestígio da instituição desportiva. Fazemos ainda um apelo directo aos sócios e adeptos do Clube Desportivo Nacional e em particular ao Grupo “Os Alvi-negros”, para que em nome do desportivismo e do respeito pelos mais elementares princípios do Estado de Direito, façam respeitar os direitos dos profissionais da Comunicação Social em exercício de funções durante os eventos desportivos.
7. Reiterando um anterior apelo nacional do Sindicato dos Jornalistas sobre incidentes no futebol, entendemos ser oportuno convocar todos os jornalistas, para que resistam colectivamente a quaisquer acções de discriminação, intimidação ou agressão, assim como para que não deixem de actuar, imediata e solidariamente, em defesa dos seus camaradas de profissão, designadamente:
a) Abandonando as conferências de imprensa, quando jornalistas ou órgãos de informação forem impedidos de entrar ou de fazer perguntas;
b) Auxiliando os jornalistas em quaisquer dificuldades, inclusivamente procurando protecção policial nos casos de intimidação ou agressão;
c) Participando às autoridades policiais, ao SJ e à ERC quaisquer actos de que tenham sido vítimas e disponibilizando-se para apoiar os jornalistas que o tenham sido, especialmente através do seu testemunho.
8. Por fim, o Sindicato dos Jornalistas exorta todos os actores do fenómeno desportivo – dirigentes, técnicos, atletas e adeptos – a manterem os padrões de respeito pela liberdade de informação, abstendo-se de quaisquer atitudes que os ponham em risco. Tal responsabilidade cabe especialmente à Federação Portuguesa de Futebol e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional. Porque são muitas e variadas as ameaças, todos temos que proteger a liberdade de informação, pois ao fazê-lo também defendemos um pilar da Democracia.
Funchal, 17 de Novembro de 2008
A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas
