O Sindicato dos Jornalistas (SJ) fez uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho face ao que considera uma violação grosseira da RTP e ao incumprimento da convenção coletiva que está em vigor nesta unidade do setor empresarial do Estado e que se repete há vários anos.

Em causa está o processo de reenquadramentos profissionais que decorreu na empresa em 2024. Em maio do ano passado o Sindicato dos Jornalistas entregou à RTP um dossier com 26 pedidos de reenquadramento profissional fundamentados juridicamente nas regras estabelecidas no Acordo de Empresa com respeito aos Níveis de Desenvolvimento da Carreira de Jornalista e conforme o Regulamento do processo de reenquadramentos.

São 26 jornalistas enquadrados, há muitos anos, em Nível de Desenvolvimento da Carreira de Jornalista, abaixo do núcleo essencial de funções que prestam diariamente, e que por isso recebem remuneração abaixo da devida, à luz da tabela salarial em vigor.

De acordo com o comunicado pela empresa, desses 26 jornalistas, apenas dois profissionais viram a sua situação profissional legalizada.

Face ao que considera uma violação grosseira da RTP para com estes trabalhadores, dos deveres de pagamento da retribuição justa e adequada e de contribuição para a elevação da produtividade, bem como ao incumprimento da convenção coletiva que está em vigor nesta unidade do setor empresarial do Estado e que se repete há vários anos, o SJ fez uma queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho pedindo uma ação inspetiva.