O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o próximo Orçamento do Estado (OE) não tem as medidas de apoio necessárias ao setor da comunicação social, cuja situação se agravou em contexto de pandemia. O Sindicato dos Jornalistas inicia hoje uma ronda pelos grupos parlamentares, no sentido de alertar os diversos partidos para a necessidade de reforçar as medidas de apoio ao setor durante a discussão na especialidade do OE para 2021.
Em audiência com o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, no dia 23, o SJ transmitiu preocupação perante a ausência de apoios imediatos e urgentes, de curto e longo prazos, aos órgãos de informação, severamente impactados pela pandemia.
O SJ disse mesmo não compreender a razão de não aplicar a devolução do IVA – medida proposta pelo Governo em sede do OE para 2021 para os setores da hotelaria, restauração e cultura – aos conteúdos jornalísticos. Aliás, esta proposta consta do documento com um conjunto de propostas para o futuro da comunicação social que o SJ depositou junto do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo em dezembro, no final de uma conferência sobre o financiamento dos media.
Entre as propostas, o SJ incluiu benefícios fiscais para quem assina publicações e a oferta das mesmas a jovens universitários.
Perante o pedido do SJ, Nuno Artur Silva admitiu a hipótese de, na especialidade, estender a devolução do IVA à assinatura, em papel ou digital, de órgãos de informação.
O SJ recorda que o setor não teve qualquer ajuda do Estado durante a pandemia e frisa que os 15 milhões de euros anunciados para a comunicação social em abril não só não são um apoio extraordinário, uma vez que a verba estava já definida para compra de publicidade institucional, como acabaram por não funcionar como apoio de urgência, uma vez que, quase seis meses volvidos desde que foi anunciada a medida, praticamente não chegou ao terreno.
O SJ entende que o exercício livre do jornalismo não pode ser dissociado da solidez e independência financeira das empresas de comunicação social e dos profissionais que o garantem.
