O Sindicato dos Jornalistas (SJ) confrontou a administração da Notícias Ilimitadas após o envio aos jornalistas a recibos verdes de um contrato injusto e desfavorável às ambições e direitos dos trabalhadores. A empresa detentora dos títulos “Jornal de Notícias”, TSF e “O Jogo” foi, ainda, alertada para a necessidade de cumprir o Contrato Coletivo de Trabalho para a Imprensa.

Os jornalistas a recibos verdes da Notícias Ilimitadas (NI) foram confrontados, terça-feira, com um email da direção de recursos humanos da empresa a alertar para a necessidade de assinar um contrato sob pena de a empresa considerar que não estão interessados em continuar a colaborar com os vários títulos deste grupo, fundado em agosto, após a separação do GMG.

Em face dessa iniciativa, que pode bem ser lida como uma inaceitável forma de pressão, o SJ reuniu com a administração da NI para manifestar a profunda incompreensão e indignação com o que estava a ser proposto –  um contrato de prestação de serviços desequilibrado, com muito peso no lado dos deveres dos trabalhadores e pouco nos direitos, e que é desajustado a uma salutar relação contratual.

O SJ exortou a administração a desistir desta proposta e a negociar outra, equilibrada e tendente a responder aos anseios, ambições e objetivos de ambas as partes. A administração disse que, neste momento, não poderia estar a alterar o contrato, uma vez que este já havia sido assinado por vários jornalistas, mas comprometeu-se a rever os termos do mesmo durante o primeiro trimestre de 2025.

O SJ sublinhou que esse compromisso deve incluir os reparos dos trabalhadores e disponibilizou-se, em conjunto com as delegadas sindicais, a participar de forma construtiva na redação de um contrato que sirva melhor os interesses dos jornalistas que trabalham na condição de prestadores de serviço para a NI e defende que a revisão dos termos se inicie de imediato.

No entender do SJ, além da correção de cláusulas dúbias, como as respeitantes aos direitos de autor e à proteção jurídica, que deixa os trabalhadores a descoberto, essa revisão terá de incluir uma tabela de serviços, atualizada para valores consentâneos com o custo de vida atual, que seja equilibrada e justa em todos os aspetos, e um reforço das garantias e das condições para a realização dos trabalhos. Entre outras melhorias que facilmente se podem implementar.

Independentemente disto, o SJ relembra que está sempre disponível para apoiar os associados e que os seus serviços jurídicos servem, também, para aconselhamento e consulta em casos como este. Além disso, o SJ recorda que os associados têm direito a contestar este contrato, propondo uma negociação das cláusulas, ou, a avançar com ações de reconhecimento de contrato de trabalho, se entenderem que essa é a configuração da relação contratual que têm com a empresa.

Cumprir o CCT é imperativo

Na mesma reunião o SJ lembrou que está em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho para a Imprensa (CCT) e que a Notícias Ilimitada (NI) está em falta. O CCT tem força de Lei e o incumprimento é punido como uma contra-ordenação muito grave, sublinhando que não terá contemplações com empresas que não apliquem a lei ou não estejam abertas à negociação.

A administração da NI disse estar ciente das leis e asseverou que está comprometida com a melhoria das condições salariais na nova empresa e empenhada em criar condições para o reforço das condições dos jornalistas e a criação e prossecução de uma carreira. O SJ entende esta pretensão como um sinal de abertura, que regista, mas considera insuficiente. A única forma de caminhar no sentido de dar dignidade salarial aos jornalistas do grupo é aplicar o CCT, com a maior brevidade possível.

No encontro, foram ainda abordados os principais problemas identificados pelas redações, além dos salários baixos, como a escassez crescente de meios e necessidade de atualizações tecnológicas, que permitam dar melhor expressão ao trabalho desenvolvido nas várias redações, e ajudem a preparar a empresa para os grandes desafios do futuro, que enfrenta toda a sociedade e o jornalismo de forma mais acentuada.