O Sindicato dos Jornalistas pediu a intervenção urgente da Autoridade para as Condições do Trabalho no Diário do Distrito, para salvaguardar direitos laborais na redação. Várias pessoas associadas reportam ter salários em atraso desde o ano passado, entre outras potenciais violações ao Código do Trabalho e ao Contrato Coletivo de Trabalho para a imprensa.
Num dos casos, uma pessoa indica que a publicação não procedeu ao pagamento de sete meses de vencimento. Por várias vezes, a empresa liquidou apenas parte do ordenado devido, contabilizando como dias de trabalho apenas os momentos em que se publicam notícias: uma prática que ignora todo o processo de reportagem, pesquisa, escrita, edição e verificação de factos e a discricionária decisão do editor de publicar o quê e quando.
O jornal online é detido pela Central News, de que é sócio-gerente Miguel Garcia, e pela Pena Mágica, de que é sócio-gerente Júlio Narciso. As pessoas trabalhadoras assinaram contratos de prestação de serviços com estas entidades, apesar de aparentarem estar reunidas as condições para ser reconhecido um vínculo de trabalho efetivo: horário de trabalho, um salário fixo e funções definidas por uma chefia. Pior, estavam a trabalhar a recibos verdes enquanto portadores do título provisório de estagiário – um absoluto contrassenso, já que é necessária a subordinação a um jornalista-orientador para cumprir a formação habilitante.
Os salários em dívida não estão sequer em linha com o previsto no instrumento de contratação coletiva em vigor: o Diário do Distrito previa salários de 600€ para quem estava a estagiar, mas a remuneração mínima legal seria de 870€ em 2025 e 920€ em 2026. Alertado pelo SJ para regularizar a situação, um representante de uma das empresas proprietárias chegou a prometer remeter um plano de pagamento, mas não o fez, obrigando à denúncia à ACT. Atento e pronto a responder a eventuais tentativas de retaliação contra quem pretende apenas exercer os seus direitos e receber o que lhe é devido, o SJ espera uma ação rápida do poder inspetivo e judicial e disponibiliza todo o apoio às pessoas associadas afetadas.
