SJ defende liberdade e critica posição do MNE

A liberdade de expressão é insubstituível, afirma o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado onde critica a posição tomada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português a propósito dos incidentes despoletados pelos cartoons de Maomé publicados em vários jornais europeus.

O SJ acrescenta, no seu comunicado de 8 de Fevereiro, que a intervenção do MNE leva também a “perguntar ao Governo se tais considerações correspondem a novas orientações sobre limites à liberdade de imprensa, sobretudo numa altura em que está prestes a entrar em funções uma nova entidade reguladora do sector, decorre a revisão do Estatuto do Jornalista e se perspectiva alterações ao Código Penal”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do Sindicato dos Jornalistas:

SJ critica comunicado do MNE

1. O Sindicato dos Jornalistas lamenta e discorda do teor do comunicado difundido ontem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros a propósito dos graves incidentes que têm como pretexto um conjunto de cartoonspublicados em vários jornais europeus.

2. Além do despropositado esforço didáctico do MNE em matéria de história das religiões e de uma sumária e abstracta condenação dos autores “de desenhos ou cartoons que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos muçulmanos”, o comunicado contém considerações sobre limites à liberdade de expressão que justificam preocupação num país onde a imprensa livre também usa símbolos religiosos como elementos de crítica. É caso para perguntar ao Governo se tais considerações correspondem a novas orientações sobre limites à liberdade de imprensa, sobretudo numa altura em que está prestes a entrar em funções uma nova entidade reguladora do sector, decorre a revisão do Estatuto do Jornalista e se perspectiva alterações ao Código Penal.

3. O SJ não tem dúvidas de que os referidos acontecimentos sublinham de forma dramática as consequências da liberdade de expressão e de imprensa, mas considera que Portugal deve investir a sua história e o seu presente no necessário esforço de concórdia, no respeito pelas convicções das pessoas, pela diversidade das culturas e pela identidade dos povos, assim como no progresso das nações.

4. Portugal orgulha-se das suas próprias conquistas e da forma como foi capaz de ultrapassar – em época bem recente da sua história de muitos séculos – as barreiras da intolerância e da negação das liberdades. Assim, deveria ajudar a persuadir a comunidade dos povos de que a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões e de orientações editoriais valem sempre muito mais do que a sua limitação, seja a que título for.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2006

A Direcção

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