SJ defende evolução para co-regulação

O presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas sugeriu ontem, 17 de Setembro, à Comissão para a Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República a realização de uma conferência de avaliação do modelo de regulação da comunicação social e defendeu a necessidade de evolução para a co-regulação.

Ouvido no âmbito da avaliação que aquela comissão está a realizar ao modelo de regulação e ao primeiro mandato do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Alfredo Maia disse aguardar com expectativa os resultados desses trabalhos.

Recordando que o SJ sempre foi crítico do actual modelo de regulação e da escolha dos membros do Conselho Regulador exclusivamente parlamentar e negociada entre os dois principais partidos (geradora de condições para a suspeita de partidarização da ERC), sublinhou que continua por explicar a falta de substituição do vogal que se demitiu há um ano.

Apesar das críticas ao modelo e de divergências e até críticas quanto a algumas decisões, o dirigente disse que o SJ faz uma avaliação globalmente positiva do mandato do Conselho Regulador cessante, que aliás dispõe de muito mais meios e recursos do que a extinta Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Trata-se de uma actividade significativa, que se traduziu num importante conjunto de deliberações, elaboração de directivas, monitorização do pluralismo informativo, publicações de estudos e realização de conferências.

Da análise quantitativa ao conjunto de 1707 deliberações publicadas desde 2006 até ao passado dia 12, Alfredo Maia concluiu que cerca de um terço correspondem às categorias que podem ser consideradas típicas da hetero-regulação (autorizações, classificações e licenças).

Numa análise mais fina a algumas delas, pode ser possível concluir a utilidade de encaminhá-las para o domínio da co-regulação, disse. É o que acontece já com o recente acordo de co-regulação no domínio da classificação de publicações periódicas.

Na mesma análise, verificou-se que 21,2% das deliberações correspondem ao exercício do direito de resposta e 21% a conteúdos. Estas categorias reflectem a importância da regulação na tensão natural entre os direitos e deveres dos jornalistas e os interesses das empresas jornalísticas e os direitos dos cidadãos.

Por isso, “seria saudável para a democracia que a sua discussão, resolução e especialmente a sua profilaxia resultassem de um processo de co-regulação aberto e participado”, disse, recordando que o SJ defende a participação dos jornalistas, das empresas, das universidades, de representação dos cidadãos e de outros criadores.

O direito de resposta, os conteúdos, as sondagens e a concentração da propriedade de meios de comunicação, assim como as próprias condições de produção dos media, são domínios enquadráveis na co-regulação, defendeu.

No entanto, muitos problemas estão a montante da regulação. É o caso da concentração de rádios locais, que está a ser acelerada com a entrada em vigor da nova Lei da Rádio, como o SJ avisara.

Outra área importante é a disponibilização, sem moderação, de comentários inseridos automaticamente nas caixas de comentários a trabalhos jornalísticos nas publicações na Internet, muitas vezes com linguagem imprópria e ofensiva para pessoas e até em violação de direitos dos visados. Tal como as cartas ao leitor publicadas nos jornais são adequadamente tratadas, também os comentários em linha devem ser mediados, defendeu.

Alfredo Maia sublinhou por outro lado a importância, para a auto-regulação dos jornalistas, do seu Código Deontológico, dos conselhos de redacção, do Conselho Deontológico e da Comissão de Disciplina da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Mas observou que a precariedade nas suas várias formas, entre outras condições negativas, representa um constrangimento que é necessário ultrapassar e que poderá ser combatido também em sede de co-regulação.