SJ defende direitos dos jornalistas na RTP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou hoje, dia 22 de Junho, a sua oposição a eventuais medidas que visem a redução das condições de trabalho ou ameacem o emprego de jornalistas na Rádio e Televisão de Portugal (RTP), cuja Administração comunicou aos sindicatos cortes de 12 milhões de euros em despesas da empresa.

Em comunicado hoje distribuído, a Direcção do SJ manifesta a sua preocupação com a situação na RTP, mas reafirma o seu empenhamento na defesa dos direitos dos jornalistas consagrados na lei e do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) e a sua oposição à redução das condições dos jornalistas ou à ameaça ao emprego.

O comunicado é do seguinte teor:

SJ preocupado com situação na RTP

1. O Conselho de Administração (CA) da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) convocou os sindicatos para uma reunião, na passada sexta-feira, dia 18, a fim de dar-lhes a conhecer o que, no essencial, já estava publicado na imprensa desde a véspera – a alegada necessidade de cortar 12 milhões de euros nas despesas da empresa no exercício de 2010, sendo este o contributo da RTP para a redução da despesa pública.

2. De acordo com a informação prestada pelo CA, a redução da despesa no montante implica cortes de seis milhões de euros nos encargos com a grelha de programação e de três milhões na prestação de serviços externos, bem como de três milhões nos custos com pessoal.

3. Ainda segundo a Administração, o corte de três milhões de euros nos custos de pessoal será feito através da redução em 50% dos prémios de desempenho em 2009 e suspensão do pagamento dos prémios relativos ao ano corrente; redução dos encargos com retribuições acessórias (trabalho suplementar, horários irregulares, etc.). Tais retribuições devem cingir-se às situações necessárias, sendo certo que a empresa pagará as retribuições devidas por essas formas especiais de trabalho quando determinadas, pelo que, segundo o Presidente do CA, não está em causa o cumprimento da lei e do Acordo Colectivo de Trabalho.

4. O CA informou ainda que, em princípio, não haverá necessidade de recorrer a despedimentos ou redução das retribuições, tendo acrescentado que a execução orçamental da empresa nos quatro primeiros meses do ano foi boa.

5. Esta iniciativa da Administração da RTP coincide com o período de negociação para a revisão do Acordo Colectivo Trabalho (ACT) em vigor, estando aliás prevista para quinta-feira, dia 24, uma reunião com o SJ para o efeito.

6. O SJ entende que as empresas podem e devem adoptar medidas não só de contenção face à crise, mas também – e sobretudo – de racionalização das despesas, mas não deixará de bater-se pela defesa dos direitos e interesses dos jornalistas.

7. Nesse sentido, o SJ vai continuar a acompanhar a situação na RTP, com a qual está preocupado, mas opondo-se desde já a quaisquer eventuais medidas que visem a redução das condições de trabalho ou ameacem o seu emprego, bem como a qualquer objectivo de pôr em causa o direito a um salário justo.

8. Por outro lado, o SJ não alinhará no coro demagógico que aproveita todos os pretextos para atacar os serviços públicos de rádio e de televisão e em particular as condições de trabalho dos jornalistas e de outros trabalhadores ao serviço da empresa de capitais públicos sua concessionária.

Lisboa, 22 de Junho de 2010

A Direcção

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