SJ defende direitos dos jornalistas do “Jornal da Madeira”

A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas, em conferência de imprensa realizada hoje, 2 de Outubro, divulgou o comunicado que a seguir se publica sobre a situação do “Jornal de Madeira”, ameaçado pelas alterações constantes da proposta de lei sobre Concentração da Propriedade dos Meios de Informação, cuja votação está agendada para amanhã na Assembleia da República.

Tendo em conta a discussão na Assembleia da República da proposta de lei sobre “Concentração da Propriedade dos Meios de Informação”, cuja votação está agendada para amanhã, e considerando o que tem sido dito e escrito sobre o futuro da publicação “Jornal da Madeira”, a Direcção Regional do Sindicato dos Jornalistas esclarece o seguinte:

1 – Desde o ano passado que a direcção regional do SJ tem vindo a defender a manutenção dos postos de trabalho dos jornalistas do JM (jornal e rádio), em reuniões que manteve com o Secretário Regional dos Recursos Humanos, que tutela a Comunicação Social, e ainda com o Sr. Bispo da Diocese, que tem uma participação accionista na empresa. Nestes encontros foram sublinhadas as nossas preocupações com o plano de reestruturação anunciado pelo Governo Regional pelo menos desde o ano 2000, ou seja é muito anterior a esta nova legislação.

2 – A 27 de Maio último, esta matéria foi de novo objecto de profunda análise, numa reunião com a Administração do “Jornal da Madeira”, que, alegando dificuldades financeiras da empresa, negou proceder às actualizações salariais em falta de anos anteriores e para o ano em curso. Perante esta posição, o SJ solicitou uma nova reunião com o Secretário Regional dos Recursos Humanos, sendo que do pedido datado de 30 de Maio não houve até ao momento qualquer resposta. Já lá vão quatro meses de silêncio, sem que o Governo Regional esclareça o que pretende fazer com a empresa. O que exigimos é simplesmente que o Governo cumpra aquilo que foi prometido pelo dr. Alberto João Jardim em Janeiro do ano passado, ou seja, que não haveria despedimentos de jornalistas na empresa Jornal da Madeira.

3 – Outro assunto completamente distinto desta questão da reestruturação que o Governo Regional tem vindo a preparar desde o ano 2000 é a legislação do Governo da República sobre a concentração dos meios de Comunicação Social que amanhã será votada na Assembleia da República.

Apesar de saudar a nova legislação em nome da Democracia e da liberdade de imprensa, por travar tentativas de controlo dos Media, as estruturas regional e nacional do SJ sempre defenderam que as entidades públicas não se devem auto-excluir do sector da Comunicação Social, desde que seja no respeito pela liberdade de imprensa e pelo Estatuto do Jornalista, cabendo à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a fiscalização das obrigações de pluralismo e isenção, como impõe a Constituição da República. Foi esta a posição que manifestámos no parecer que emitimos sobre esta nova legislação. Ainda assim, o Governo da República insistiu e manteve a cláusula que afasta as entidades estatais da posse de órgãos de imprensa escrita, mantendo, contudo, a possibilidade dos governos deterem televisões, rádios e agências de notícias.

Face a esta nova realidade, o Governo Regional está obrigado a rever a sua posição na Empresa “Jornal da Madeira”. Há várias formas de solucionar o problema sem passar pela suspensão do título. Deste modo a nova lei não é uma fatalidade para a publicação “Jornal da Madeira” apesar das implicações ao nível da estrutura accionista da empresa. Assim, será intolerável e condenável que não se garanta a continuidade do projecto estritamente jornalístico ou que o Governo Regional aproveite para fazer agora a reestruturação que não teve a coragem de fazer nos últimos oito anos.

4 – Na defesa dos interesses dos nossos associados, o SJ reafirma que está disponível para participar em iniciativas que promovam soluções construtivas. Não vale é a pena nos chamarem para comunicarem decisões fechadas. Que fique claro que não abdicaremos dos direitos dos jornalistas do “Jornal da Madeira” e que vamos denunciar qualquer tentativa de misturar questões distintas e com consequências díspares.

Funchal, 2 de Outubro de 2008

A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas

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