O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que o Govero está a fazer batota ao decidir amputar o serviço público de televisão de um canal e critica a precipitação e ligeireza do Executivo quanto à RTP. Em comunicado, a direcção afirma não concordar com a dissolução da empresa e alerta para os riscos da venda de um canal, que poderá ser entregue a operadores estrangeiros, desafiando o Governo a explicar o que pensa fazer aos trabalhadores que ficarem disponíveis.

O sindicato denuncia a campanha de propaganda contra a RTP, nomeadamente quanto à questão do excesso de trabalhadores, quando a estação tem menos pessoal do que qualquer outro operador público da União Europeia. A concluir, o SJ apela ao Governo e grupos parlamentares para que examinem a questão do serviço público de televisão com «serenidade e sentido de Estado».

A CRISE DA RTP

SJ CRITICA GOVERNO E EXIGE ESCLARECIMENTOS

1. A precipitação do Governo na questão da RTP é inadmissível. A complexidade do Serviço Público de Televisão (SPT), no contexto da política do Audiovisual, é uma verdadeira questão de Estado e não se compadece com a ligeireza das declarações do ministro da tutela.

2. O Ministro apressou-se a anunciar a extinção da actual RTP para ser criada uma nova empresa com um único canal de serviço público, quando a lei actual prevê dois canais. Temos as maiores razões para desconfiar das boas intenções do Governo. Concordamos com uma profunda reestruturação da empresa mas não com a sua dissolução. Com esse argumento de que é preciso extingir o que não funciona bem, tememos que o Governo decida qualquer dia extinguir o país. Estarão garantidos os direitos dos trabalhadores e dos fornecedores de bens e serviços, para não falar sequer dos direitos do público?

3. Foi também alterada a orgânica de gestão das empresas integrantes da holding. Tememos que o novo esquema baralhe ainda mais a situação das três empresas. De qualquer forma, o Conselho de Administração da RTP só pode ser nomeado após a sua aprovação pelo Conselho de Opinião, com base num programa de serviço público fundado na Lei. Não se sabe qual seja esse programa mas as declarações do Ministro não deixam muitas dúvidas, a não ser que o Governo reconsidere e emende a mão.

4. Não se pode lançar um debate sobre o SPT e simultaneamente tomar a decisão unilateral de amputar um canal indispensável a esse serviço. O Governo está a fazer batota. O SPT baseia-se num canal generalista – gratuito e universal, com características populares, que seja factor de identidade cultural e de coesão social e referência de qualidade para as outras estações – mas não dispensa um segundo canal, destinado a sectores mais exigentes, que seja factor de aprofundamento cultural, de pluralismo e diversidade, de criatividade e inovação de novas linguagens.

5. A questão da publicidade no SPT não deveria merecer discussões tão apaixonadas, tanto mais que o sistema de financiamento misto é caso assente na maior parte dos países europeus. E sobretudo não se pode suprimir as receitas publicitárias senão na medida em que o financiamento do SPT seja assegurado pelo orçamento do Estado. Tão-pouco seria sensato tratar do assunto isoladamente, já que o financiamento é apenas uma vertente (importante, sem dúvida) do serviço público, que só pode ser tratado de forma global, sem esquecer outros aspectos determinantes.

6. O SJ desafia o Governo a explicitar se pensa fechar um dos canais ou se vai abrir concurso público para a sua venda, sabendo-se que neste caso se corre o sério risco de entregar a operadores estrangeiros esta parcela importante de soberania nacional. O SJ também desafia o Governo a explicar o que é que pensa fazer aos trabalhadores que ficarem disponíveis, já que o próprio ministro tem desprezado a questão das indemnizações.

7. O SJ denuncia a campanha de propaganda contra a RTP que faz recaír sobre os trabalhadores a responsabilidade da situação económica da empresa, especialmente na questão da produtividade e das despesas salariais. Quanto aos salários, o SJ não compreende que a administração tenha feito alguns poucos contratos escandalosos, quando a enorme maioria dos profissionais da RTP auferem salários módicos, no contexto de um país de salários minímos. Finalmente o SJ chama a atenção para a falta de verdade da campanha sobre o excesso de pessoal na RTP. Já nem vale a pena falar da BBC (Tv e Rádio) que ocupava 26.665 profissionais no ano 2000, ou da Alemanha que tinha 24.813 na ARD e 9.885 na ZDF, segundo as estatísticas da União Europeia de Radiodifusão (UER) do ano 2000. Em comparação com as outras estações de serviço público da mesma ordem de grandeza, verifica-se que o SPT de Portugal ocupa menos trabalhadores. Veja-se o quadro da UER:

Bélgica VTR 2946 profissionais

RTBF 2425

Áustria ORF 4294 (inclui 1627 freelance)

Suiça SRG/SSR 5712 (inclui 959 freelance)

Irlanda RTE 2199

Portugal RTP 2298

RDP 1033

8. Actualmente os profissionais da RTP são 1656, incluindo os 95 da Madeira e os 134 dos Açores e também o pessoal dos sete centros de emissões regionais do Continente e dos dois canais internacionais e ainda os correspondentes no estrangeiro e a equipa do Arquivo. Há que não esquecer os 250 trabalhadores da Fo.co e os 149 contratados a prazo.

9. O SJ só lamenta que o esforço dos profissionais da RTP não consiga compensar os erros de gestão e de política audiovisual acumulados nos últimos dezassete anos.

10. O SJ espera que o Governo e os grupos parlamentares examinem o SPT com serenidade e sentido de Estado. O SJ chama a atenção para a sua proposta global de organização do serviço público e da RTP, constante da sua Declaração de 18 de Outubro de 2001, consultável neste sítio, advertindo que esta proposta pretende ser um contributo para um debate aprofundado e global , não fazendo sentido a utilização de contributos isolados.