SJ contra editorias únicas na RTP

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que a criação de editorias únicas da rádio e da televisão públicas são vias directas para o despedimento maciço de jornalistas e põem em causa a diversidade e o pluralismo informativo a que a RTP está obrigada.

Em comunicado divulgado hoje, dia 29 de Abril, o SJ adverte para o facto de, ao fundir editorias, a RTP, SA pretender “transformar os jornalistas em pau para toda a obra, liquidar o Acordo de Empresa e impor aos ouvintes e aos espectadores uma informação uniformizada”, pelo que – para além da queixa já apresentada à Autoridade para as Condições de Trabalho – vai elaborar uma participação à ERC.

É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:

SJ contra editorias únicas da rádio e da televisão públicas

1. Termina na próxima sexta-feira, dia 3 de Maio, o prazo para os jornalistas ao serviço da rádio e da televisão públicas manifestarem a sua oposição às ordens de serviço 25 e 28, do Conselho de Administração da RTP, que alteram seriamente a sua relação de trabalho, são vias directas para o despedimento maciço de jornalistas e põem em causa a diversidade e o pluralismo informativo a que a RTP está obrigada.

2. Com efeito, a criação das chamadas editorias partilhadas, atingindo todas as áreas editoriais vitais de qualquer órgão de informação (Arte e Espectáculos, Desporto, Economia, Internacional, Política e Sociedade), e a ampliação de tarefas dos jornalistas repórteres terá como consequência inevitável a dispensa de significativo número de profissionais, que a empresa pretenderá considerar redundantes e excedentários. Não será aliás por acaso que a RTP está a avaliar os custos com cada programa informativo, incluindo quanto aos jornalistas a ele afectos.

3. Tais intenções devem ser inequivocamente rejeitadas e combatidas pelos jornalistas, não apenas em defesa do seu legítimo direito aos postos de trabalho, mas também em defesa do direito dos cidadãos a uma informação de qualidade, diversificada e pluralista.

4. Na verdade, ao fundir editorias – aliás, praticamente redacções inteiras! –, a RTP pretende transformar os jornalistas em pau para toda a obra, liquidar o Acordo de Empresa e impor aos ouvintes e aos espectadores uma informação uniformizada, tipo pronta a servir, pensada e dirigida para ser executada por unidades editoriais únicas ainda que servidas através de dois órgãos de comunicação social distintos.

5. É manifesto que o pluralismo está ameaçado e que os direitos dos jornalistas estão atingidos, como de resto reconheceu a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) numa recente deliberação, na apreciação de uma participação do Sindicato dos Jornalistas sobre a fusão das editorias de Economia nas publicações da Global Notícias.

6. Por conseguinte, a Direcção do SJ, em reforço de outras medidas já tomadas – como é o caso da queixa apresentada à Autoridade para as Condições de Trabalho – e sem prejuízo de outras em estudo, vai elaborar uma participação à ERC, para que seja impedida a concretização das ordens de serviço em causa.

7. O SJ aproveita para voltar a apelar aos jornalistas, para que resistam a mais esta ofensiva e defendam os seus legítimos direitos, a começar pela defesa dos seus postos de trabalho, e os direitos dos cidadãos a uma informação de qualidade, bem como a autonomia funcional dos serviços públicos de rádio e de televisão.

Lisboa, 29 de Abril de 2013

A Direcção

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