O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que as propostas relativas à RTP constantes no anteprojecto de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, apresentado pelo Governo ao Conselho Económico e Social, confirmam que o Executivo mantém em curso um plano de desmantelamento da Rádio e Televisão de Portugal.

Em comunicado divulgado esta tarde, o SJ faz notar que o anúncio, constante nas GOP, de “uma RTP mais focada como programadora e agregadora de conteúdos audio-visuais”, representa um indício muito claro da intenção de redução drástica ou mesmo de destruição da capacidade produtiva da empresa, limitando a sua actuação a “agente dinamizador do mercado de produção audiovisual independente”. Trata-se, para o SJ, de “reduzir a RTP ao papel de mero distribuidor”.

No seu comunicado, que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ “apela ao Conselho Económico e Social para que recomende ao Governo a manutenção do financiamento público da RTP; exorta os deputados de todos os partidos a impedir a eliminação ilegal das indemnizações compensatórias; e alerta os cidadãos para a necessidade de se mobilizarem contra as graves ameaças que pairam sobre os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, sobre a RTP e sobre os trabalhadores ao serviço da RTP.”

Comunicado

Governo asfixia a RTP e desmantela Serviço Público

1. O anteprojecto de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, apresentado pelo Governo ao Conselho Económico e Social, confirma que o Executivo mantém em curso um plano de desmantelamento da RTP, diminuindo para mínimos inaceitáveis os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, e comprova que, não tendo conseguido ainda privatizar a empresa, está a asfixiá-la financeiramente.

2. De facto, nas GOP, o Governo insiste em eliminar do Orçamento do Estado de 2014 a indemnização compensatória – a que está no entanto obrigado pela lei de financiamento do audio-visual público, como o Sindicato dos Jornalistas tem vindo a chamar a atenção – e confessa que a operacionalidade da RTP será “ajustada” às “novas dotações financeiras”.

3. A forma como o Governo pretende fazer o “ajuste” constitui uma ameaça muito séria aos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão e aos seus trabalhadores. O anúncio de “uma RTP mais focada como programadora e agregadora de conteúdos audio-visuais” representa um indício muito claro da intenção de redução drástica ou mesmo de destruição da capacidade produtiva da empresa, limitando a sua actuação a “agente dinamizador do mercado de produção audiovisual independente”. Ou seja, reduzir a RTP ao papel de mero distribuidor.

4. Como o SJ tem vindo a defender com toda a clareza, a RTP deve possuir meios próprios – técnicos e humanos – para servir a totalidade do território nacional e as comunidades de portugueses na diáspora com serviços informativos, de entretenimento e cultura.

5. A RTP deve também ter condições para competir no mercado internacional do audio-visual, rentabilizando os seus meios e projectando a criação portuguesa nomeadamente nos mercados europeu e lusófono nos domínios da grande reportagem, do documentário e da ficção, entre outros géneros.

6. Em vez de assegurar meios e condições para reforçar e melhorar os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, o Governo opta pela asfixia, pretendendo eliminar o financiamento público destes serviços e visando claramente desmantelá-los.

7. O SJ considera que se mantém na ordem do dia – e agora com maior premência – a exigência de que o Orçamento de 2014 mantenha a componente de financiamento público da RTP, garantindo a plenitude dos seus serviços, em quantidade e em qualidade, e até reforçando a sua capacidade.

8. Por outro lado, o Governo tem vindo a deixar cair informações esparsas sobre os seus desígnios para a empresa, mormente quanto ao conteúdo de novos Estatutos e contratos de concessão, ao mesmo tempo que anuncia, também nas GOP, a entrada em vigor no último semestre deste ano.

9. Estando já tão próximo o último trimestre, e carecendo tais desígnios de actos legislativos e outros procedimentos, incluindo consulta a organizações representativas e uma discussão pública ampla consistente, é evidente que tal timing só pode ter como objectivo inviabilizar o debate, com as consequências negativas daí resultantes para a preservação e valorização dos Serviços Públicos que a RTP deve prestar.

10. Assim, o Sindicato dos Jornalistas apela ao Conselho Económico e Social para que recomende ao Governo a manutenção do financiamento público da RTP; exorta os deputados de todos os partidos a impedir a eliminação ilegal das indemnizações compensatórias; e alerta os cidadãos para a necessidade de se mobilizarem contra as graves ameaças que pairam sobre os Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, sobre a RTP e sobre os trabalhadores ao serviço da RTP.

Lisboa, 13 de Setembro de 2013

A Direcção