O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamenta que o Tribunal de Instrução Criminal pretenda eliminar os ficheiros do computador do “24 Horas” utilizado pelo jornalista Joaquim Eduardo Oliveira, apreendido no âmbito da investigação do caso do “Envelope 9”, antes de o devolver ao jornalista.

Manifestando o seu apoio à intenção de Joaquim Eduardo Oliveira de interpor recurso dessa decisão, o SJ, em comunicado divulgado hoje, 26 de Setembro, diz esperar “que se faça justiça e que o computador venha a ser entregue intacto”.

O SJ congratula-se ainda com a devolução, esta tarde, do computador do jornalista freelance Jorge Van Krieken, o qual havia sido apreendido e selado na sua residência, no âmbito do mesmo caso.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Computador do “24 Horas” deve ser devolvido intacto

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas congratula-se com a devolução, esta tarde, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, do computador do jornalista freelance Jorge Van Krieken, apreendido e selado em 15 de Fevereiro último na sua residência.

2. Essa devolução decorre da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de Julho, que deu provimento à oposição dos jornalistas Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira (este ao serviço do “24 Horas” e cujo computador fora igualmente apreendido) à devassa dos seus equipamentos, dado o risco de violação de sigilo profissional.

3. O SJ lamenta no entanto que o Tribunal de Instrução Criminal pretenda que a entrega do computador utilizado pelo jornalista Joaquim Eduardo Oliveira só possa ter lugar depois da eliminação dos ficheiros contidos no respectivo disco.

4. O Sindicato apoia inequivocamente a intenção do jornalista Joaquim Eduardo Oliveira de interpor recurso dessa decisão, esperando que se faça justiça e que o computador venha a ser entregue intacto.

5. O SJ saúda a determinação dos jornalistas Jorge Van Krieken e Joaquim Eduardo Oliveira na defesa dos seus direitos, e congratula-se com o empenho do director do “24 Horas” na defesa da sua equipa.

Lisboa, 27 de Setembro de 2006

A Direcção