O Sindicato dos Jornalistas (SJ) condena as declarações do deputado do PSD Hugo Carneiro sugerindo às forças policiais que procurem revelar as fontes de informação jornalística que divulgaram clientes da empresa familiar do primeiro ministro. É uma tentativa clara de pressão que ameaça a liberdade de imprensa.

O deputado argumentou que a informação, entregue à entidade de transparência, está coberta por sigilo, e exigiu que haja uma investigação sobre quem foi a fonte de jornalistas.

O SJ recorda o deputado do PSD que a legislação em vigor – Lei n.º 1/99 – consagra no 11.º artigo que “sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta”. O que está sobre sigilo são as fontes de jornalistas ao cobrir temas de inegável interesse público.

O SJ solicita aos deputados e governantes que estudem os preceitos legais que regem a vida em sociedade antes de fazerem declarações que são contrárias à legalidade.

Atacar as funções dos jornalistas é indigno de um representante político. O SJ, repetimos, condena este condicionamento do escrutínio aos poderes públicos.