O Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou hoje uma queixa à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) sobre o facto de a Global Imagens, que serve de editoria de Fotografia do Global Media Group (GMG), estar a recorrer a pessoas sem título profissional para realizar o trabalho de fotojornalistas.

O SJ tem mantido contacto com vários fotojornalistas colaboradores da Global Imagens, alguns dos quais há mais de dez anos, que afirmam ter sido substituídos, durante a pandemia de covid-19, por se terem recusado a aceitar os pagamentos previstos na nova tabela remuneratória que lhes foi imposta pela empresa.

O SJ apurou que entre esses substitutos estão pelo menos quatro pessoas sem título profissional, havendo ainda outras duas que poderão estar a usar indevidamente o nome de outros profissionais em exercício.

Assim, o GMG, que tem vários órgãos de informação devidamente registados em Portugal, está a atribuir funções de jornalista, no caso fotojornalista, a pessoas não habilitadas para o ser.

Recordando que o exercício da profissão de jornalista e a inerente prática de atos próprios da profissão exige a habilitação com um título profissional, e que os órgãos de informação são igualmente responsáveis pelas fotografias que publicam, o SJ entende que os factos descritos podem configurar a prática do crime de usurpação de funções, previsto e punido pelo artigo 358.º do Código Penal.

O SJ enviou à CCPJ vários ficheiros que fundamentam a queixa e comunicou o teor da mesma ao administrador do GMG Afonso Camões, a quem pediu uma reunião urgente para debater a situação na Global Imagens em início de abril, pedido reiterado em finais de junho – ambos sem resposta.