O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera que os jornalistas da RTP têm toda a legitimidade para contestar quer as avaliações levadas a cabo na empresa quer a redução dos prémios decidida pela administração do operador público, pelo que disponibiliza os seus serviços jurídicos para dar todo o apoio aos seus associados que queiram impugnar este processo.

O SJ, em comunicado divulgado a 27 de Julho, faz notar que não só não foram cumpridos os preceitos estabelecidos pela empresa para presidir ao processo de avaliação, como o alegado “excesso de premiáveis” no sector da Informação, que esteve na origem da redução dos prémios atribuídos, não encontra fundamento em qualquer limite previamente fixado.

Para o SJ é ainda inadmissível que a administração da RTP exclua da atribuição de prémios, sem qualquer fundamento legal, os profissionais que se encontram em litígio com a empresa.

É o seguinte o texto, na íntegra, divulgado pelo SJ aos jornalistas da RTP:

SJ apoia jornalistas da RTP que queiram contestar avaliações

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tomou conhecimento da contestação que está a suscitar o resultado do processo de avaliação de desempenho levado a cabo na RTP e sua incidência na atribuição de prémios implementada pela primeira vez na empresa.

Ao longo do processo negocial que tem mantido com a administração da RTP em defesa dos interesses dos jornalistas, o SJ sempre se bateu, até agora sem sucesso, para que o processo de avaliação fosse negociado entre as partes, de forma a garantir que o mesmo se pautasse por critérios objectivos claramente definidos e contemplando cláusulas de segurança que permitissem a legítima contestação dos avaliados.

O que hoje está a suceder na RTP vem demonstrar que o SJ tinha razão. Por um lado, a avaliação foi feita sem respeitar os preceitos constantes da Ordem de Serviço n.º 17 de 29.06.06:

1. Não foram definidos objectivos no início do ano;

2. Não houve reuniões entre avaliadores e avaliados ao longo do processo;

3. Não foi feita a auto-avaliação em toda a Direcção de Informação;

4. O processo foi desencadeado com seis meses de atraso.

Acresce que, deste processo, inquinado desde o início, resultou não só uma avaliação contestável como também o que a administração da empresa considerou um «excesso de premiáveis» no sector da Informação, pelo que decidiu proceder à redução dos prémios de forma a abranger um maior número de jornalistas.

Esta medida só aparentemente pode ser tida como justa, já que a Ordem de Serviço que institui os prémios não contempla, em qualquer item, um plafond para os mesmos.

Assim, o SJ considera que os jornalistas têm toda a legitimidade para contestar quer as avaliações quer a redução dos prémios, pelo que disponibiliza os seus serviços jurídicos para dar todo o apoio aos seus associados que queiram impugnar este processo.

O SJ reafirma ainda a sua total oposição à decisão da empresa de excluir da atribuição de prémios os trabalhadores que têm processos contra a RTP em tribunal, alertando que também neste caso os serviços jurídicos do Sindicato podem ser chamados a intervir.

A Direcção

Lisboa, 27.07.07