SJ apela à unidade na luta contra o Estatuto

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) está empenhado em reunir todos os esforços que contribuam para combater os efeitos negativos da lei que aprovou o Estatuto do Jornalista e convoca a classe a participar num debate a realizar a 5 de Julho, às 21h30, na sua sede em Lisboa.

Em comunicado divulgado hoje, 2 de Julho, o SJ lembra a intensa actividade que tem vindo a desenvolver desde há dois anos em prol de um Estatuto do Jornalista em que a classe se reveja, e reitera a firme intenção de combater “as normas de gravíssimas consequências contidas na lei de revisão do EJ, em particular as que se relacionam com o sigilo profissional e com o direito de autor”.

Considerando que estes aspectos devem “concentrar a força e a energia dos jornalistas, para que sejam evitados ou pelo menos minimizados os graves riscos para o exercício da profissão e para a liberdade de imprensa”, o SJ apela à participação da classe nas iniciativas já agendadas e à unidade em torno dos objectivos comuns, evitando “divisões inúteis que em nada contribuirão para a defesa dos seus direitos e para o reforço da liberdade de imprensa”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Estatuto do Jornalista: a unidade é urgente

1. O Sindicato dos Jornalistas desenvolve, há dois anos, um empenhado debate sobre o “novo” Estatuto do Jornalista – tendo inclusive promovido a realização de reuniões descentralizadas por todo o país e a elaboração de importantes documentos e posições – e considera que deve continuar a reunir esforços que contribuam para combater os efeitos negativos da lei aprovada há duas semanas pelo Partido Socialista na Assembleia da Republica.

2. Trata-se de um combate no qual o SJ não tem estado sozinho, como o demonstram os milhares de assinaturas de jornalistas e de outros criadores intelectuais, abrangendo todos os quadrantes políticos e todas as sensibilidades dentro da classe, incluindo muitos não sindicalizados, que aderiram ao Manifesto em defesa dos direitos de autor promovido pelo Sindicato dos Jornalistas.

3. Como declarou desde o inicio e reiterou no dia em que o diploma foi aprovado, o SJ contesta e combaterá activamente as normas de gravíssimas consequências contidas na lei de revisão do EJ, em particular as que se relacionam com o sigilo profissional e com o direito de autor.

4. Relativamente ao sigilo profissional, o SJ reitera a sua convicção de que a nova lei representa um sério ataque à protecção do sigilo profissional, na medida em que muitos jornalistas passariam a ser confrontados mais frequentemente com a pressão dos tribunais para denunciarem as suas fontes.

5. Quanto ao direito de autor, o SJ continua a denunciar os riscos para o pluralismo e para a diversidade informativa decorrentes da possibilidade legal, que as empresas e os grupos económicos passam a ter, de usarem as criações dos jornalistas em toda e qualquer publicação que possuam, sem necessidade de autorização do autor e sem retribuição adicional, o que também representa uma séria ameaça a inúmeros postos de trabalho.

6. Por outro lado, a nova lei legaliza a possibilidade de os jornalistas verem amputados os seus trabalhos, mesmo contra a sua vontade ou opinião, sob o pretexto de adaptação ao espaço, o que abre a porta a formas de censura interna ou pelo menos ao risco de subtracção de elementos informativos importantes, comprometendo a imparcialidade do autor e a sua imagem perante as fontes e o público.

7. Estes aspectos devem concentrar a força e a energia dos jornalistas, para que sejam evitados ou pelo menos minimizados os graves riscos para o exercício da profissão e para a liberdade de imprensa, pelo que o SJ mantém este combate entre os seus objectivos absolutamente prioritários.

8. Nesse sentido, o SJ apela à participação dos jornalistas – de todos os jornalistas, sócios ou não do Sindicato – no debate que promove na próxima quinta-feira, 5 de Julho, às 21h30, na sua sede em Lisboa (R. Duques de Bragança, 7-E), e noutras iniciativas a desencadear.

9. Por outro lado, o SJ vai continuar a intervir activamente em relação à composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e quanto aos seus novos poderes, participando empenhadamente na discussão do Regulamento Disciplinar que este órgão paritário vai ser chamado a aplicar.

10. Quanto à CCPJ e aos seus novos poderes, o SJ recorda que nem todas as suas sugestões foram acolhidas pelo Governo e pelo PS, mas sublinha que, entre outras, foram aceites duas propostas essenciais para a garantia da auto-regulação da responsabilidade dos jornalistas: 1.ª – a audição dos jornalistas na elaboração do Regulamento Disciplinar; e 2.ª – a apreciação das eventuais infracções aos deveres profissionais feita pelos membros da CCPJ eleitos por e de entre os seus pares.

11. A solução encontrada responde àqueles que reclamam a necessidade de uma instância de apreciação e eventual sanção de actos incorrectos dos jornalistas, bem como às preocupações dos que invocam a dependência dos jornalistas de uma cadeia hierárquica que muitas vezes está na origem desses actos, na medida em que, nas suas novas competências, a CCPJ apreciará a conduta dos jornalistas ao longo de toda a cadeia hierárquica.

12. Obtidas tais garantias (insiste-se que as eventuais infracções serão julgadas entre pares, por membros eleitos jornalistas e não por alguém designado por qualquer poder, e segundo um regulamento sobre o qual os jornalistas são ouvidos), estão criadas condições para uma experiência de auto-regulação na qual os jornalistas intervêm livremente, sem recurso a inaceitáveis associações de inscrição obrigatória.

13. Nestes termos, o SJ apela a todos os jornalistas para que concentrem os seus esforços no combate contra as ameaças à plena liberdade de expressão e ao pluralismo, defendendo activamente os direitos de autor e os postos de trabalho, bem como na resistência à quebra do sigilo profissional, evitando divisões inúteis que em nada contribuirão para a defesa dos seus direitos e para o reforço da liberdade de imprensa.

Lisboa, 2 de Julho de 2007

A Direcção

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