O Sindicato dos Jornalistas apela à participação dos jornalistas na Greve Geral de 27 de Junho, tendo apresentado já um pré-aviso de greve, como uma “forma de contribuir para a unidade de todos os trabalhadores para travar a marcha que leva o país à destruição e à pobreza”.
A convocação da paralisação pelas duas centrais sindicais e por um conjunto de sindicatos independentes evidencia a existência de um amplo consenso sobre a necessidade de um novo rumo, considera a Direcção do SJ em comunicado.
Decidindo participar na jornada de luta, a Direcção fez publicar hoje e entregou no Ministério da Economia e Emprego e enviou às associações patronais e às principais empresas um pré-aviso de greve por 24 horas a cumprir naquele dia.
Os documentos referidos são do seguinte teor:
Comunicado
A greve geral de 27 de Junho também é nossa
1. A convocação de uma greve geral, para o próximo dia 27 de Junho, pelas duas centrais sindicais e por um conjunto de sindicatos, evidencia um amplo consenso no movimento sindical quanto à necessidade de fazer o Governo inverter a marcha da destruição da economia, do abismo social e do empobrecimento do país.
2. A cada dia que passa, a crueza das estatísticas mostra bem a crueldade dos resultados da política de austeridade severa, abusiva e desumana que o Governo continua a impor aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos doentes, às pequenas e médias empresas, aos comerciantes, aos pequenos e médios agricultores e aos jovens sem futuro:
– O desemprego atinge mais de um milhão de pessoas, em grande parte jovens (42,1%), e não cessa de aumentar. Segundo o INE a taxa de desemprego passou de 16,9% da população activa no final de 2012 para 17,7% no primeiro trimestre do ano. A situação é tão grave que maioria (58,9%) dos desempregados estava à procura de emprego há mais de um ano. O próprio Governo prevê uma taxa média de desemprego de 18,5% no próximo ano.
– A criação de riqueza continua a cair (só no primeiro trimestre deste ano, o produto interno bruto diminuiu em 4%) e é evidente a trajectória de desastre do país, tornando inúteis e duplamente injustos os sacrifícios impostos em nome do combate ao défice. A própria OCDE reconhece que a dívida portuguesa corresponderá a 132% do PIB.
– Os trabalhadores trabalham mais e ganham menos, com o roubo dos feriados, a diminuição da retribuição do trabalho suplementar, o congelamento na generalidade das empresas e mesmo a redução dos salários em inúmeros casos e a desregulamentação dos horários – já no ano passado, segundo o Eurostat, o custo médio do trabalho por hora (excluindo a agricultura e a administração pública), de 12,2 euros tinha caído 20 cêntimos e estava abaixo de metade da média de 28 euros da União Europeia.
– A contínua subida dos preços de bens alimentares, da habitação, da electricidade e do gás, dos impostos sobre o trabalho, sobre o consumo e até sobre subsídios de desemprego e de doença, bem como os cortes nas pensões e reformas tornam cada vez mais insuportável a vida das famílias e conduzem ao encerramento de milhares de empresas. A previsão de sacríficos cada vez mais pesados e de um recuo de décadas no nível de vida é fácil de obter.
– Com mais poder do que nunca, o patronato, beneficiando da cumplicidade do Governo e da maioria parlamentar e de graves retrocessos na legislação laboral, investe poderosamente contra os direitos dos trabalhadores, bloqueia a negociação colectiva, congela salários, boicota a actualização do salário mínimo nacional, despede livremente mesmo que não tenha dificuldades e quer despedir mais facilmente e de forma mais barata e ter mãos livres para usar e abusar da precariedade.
– Mais do que uma alegada necessidade de reestruturar por razões de racionalidade e eficácia, o Governo e a maioria parlamentar cavalgam o pretexto da crise para desferir toda a sorte de ataques aos serviços e empresas públicos – dos serviços centrais à escolas e aos hospitais e centros de saúde, da protecção social à comunicação social, da administração local aos transportes e aos correios – não hesitando em atacar os seus trabalhadores nem em lançar milhares no desemprego.
3. Os jornalistas não são apenas testemunhas e observadores deste quadro. Como trabalhadores sentem directamente na pele a degradação das condições em empresas de comunicação social e o agravamento das condições económicas e sociais que, como os restantes trabalhadores, também os atingem.
4. Neste contexto, convicta da necessidade de contribuir para a unidade de todos os trabalhadores na justa exigência de que seja imediatamente travada a marcha que leva o país à destruição e à pobreza,
A Direcção do Sindicato dos Jornalistas decidiu:
1.º – Apresentar um pré-aviso de greve a cumprir no dia 27 de Junho;
2.º – Apelar aos jornalistas para que juntem o seu protesto ao protesto de todos os trabalhadores portugueses;
3.º – Exortar os jornalistas a participar nas marchas e concentrações convocadas pelo movimento sindical nas principais capitais de distrito.
Lisboa, 19 de Junho de 2013
A Direcção
PRÉ-AVISO DE GREVE
– Ao Ministério da Economia e do Emprego
– A todas as entidades singulares e colectivas proprietárias e/ou editoras de órgãos de comunicação social que empreguem jornalistas
Nos termos do Art.º 57.º da Constituição da República e dos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, torna-se público que os jornalistas estão abrangidos pelo presente Pré-Aviso de Greve, paralisando em todo o período de trabalho do dia 27 de Junho de 2013.
Os jornalistas cujos horários de trabalho se iniciem antes das 00H00 ou terminem depois das 24 horas do dia 27 de Junho paralisarão por todo o período de trabalho, desde que o mesmo seja maioritariamente prestado nesse dia.
Com a greve decidida os jornalistas pretendem:
1. Lutar contra o agravamento da austeridade e a degradação da economia, cujas consequências se traduzem no dramático aumento do desemprego e na falta de esperança para os mais jovens.
2. Lutar contra o agravamento dos impostos e a criação de mais contribuições sobre os rendimentos dos trabalhadores, reformados e pensionistas e que atinge mesmo os desempregados e os doentes.
3. Opor-se ao ataque à negociação colectiva e aos direitos e garantias consagrados nos contratos colectivos de trabalho.
4. Alertar para a degradação das condições de trabalho no sector da comunicação social,em geral, e nas empresas RTP e Lusa, em particular.
5. Exigir um novo rumo para o país, incluindo a renegociação da dívida, a promoção e a valorização do emprego, a efectiva garantia de trabalho com direitos e com dignidade e o acesso pleno à Educação e Cultura, à Saúde e à Protecção Social.
Em caso de ocorrência de situações excepcionais que imponham a necessidade de prestação de serviços informativos imprescindíveis, designadamente catástrofes naturais de grande magnitude ou calamidade pública, o Sindicato dos Jornalistas determinará a suspensão total ou parcial da greve, com vista a assegurar a adequada cobertura informativa dessas ocorrências.
A representação dos trabalhadores em greve é feita pelos delegados sindicais e piquetes de greve.
Lisboa, 18 de Junho de 2013
Pela Direcção
a) Alfredo Maia
Presidente
