O Sindicato dos Jornalistas e os seus delegados na Agência Lusa pediram ontem aos deputados da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República que questionem hoje o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional sobre a asfixia financeira da empresa.

Na mensagem, os representantes dos jornalistas pedem aos deputados que aproveitem a audição de Poiares Maduro, esta manhã, naquela comissão parlamentar, para interpelarem o ministro sobre a redução da dotação estatal para o serviço público que a agência presta e sobre o inaceitável factor de correcção imposto pelo Governo.

A mensagem é do seguinte teor:

O Sindicato dos Jornalistas e os Delegados Sindicais dos Jornalistas da Lusa tomaram conhecimento da presença do Senhor Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, na próxima terça-feira, na Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Embora conscientes de que esta audição se destina, em primeira linha, a tratar de questões relativas à RTP, os Delegados Sindicais dos Jornalistas da Lusa e a Direcção do Sindicato apelam a V. Exas. para que seja abordada igualmente a grave situação da agência, que põe em causa sua viabilidade e a qualidade do serviço.

O corte de mais de 30% da verba destinada a compensar as obrigações de serviço público da agência teve como consequência a saída de mais de duas dezenas de trabalhadores, na quase totalidade jornalistas.

Esta redução de jornalistas afecta necessariamente a quantidade e qualidade do trabalho da Redacção, a qualidade e a extensão da cobertura da cobertura dos acontecimentos em todo o território nacional e no estrangeiro e o papel estratégico da Lusa na difusão da língua e da cultura portuguesas, nas relações entre os Estados da CPLP e na transmissão internacional da visão portuguesa nos planos económico, social, político, cultural e outros, sem esquecer que o serviço da agência é vital para a generalidade dos órgãos de comunicação social e uma contribuição decisiva para a diversidade e o pluralismo informativos.

A isso acresceu a precarização e redução da rede nacional e internacional da Lusa, constituída por delegados, correspondentes e colaboradores, avençados ou à peça, fragilizando o papel da agência para a coesão nacional, no país e nas comunidades na diáspora.

A redução da capacidade redactorial da agência portuguesa e da sua rede de jornalistas enfraquece a democracia. É principalmente a Lusa que dá voz às populações do interior e às mais variadas entidades sociais, políticas, desportivas e outras. Mas também é um veículo privilegiado de ligação de Portugal às comunidades portuguesas na diáspora e destas ao seu país.

Se o corte brutal e injustificado das verbas destinadas à Lusa já põe em causa o papel da agência no plano da coesão nacional, na ligação às comunidades na diáspora e no plano internacional, a viabilidade da Agência será posta em causa pela decisão das Finanças de introduzirem um denominado «factor de correcção» que retira quase 1 milhão de euros à já muito insuficiente indemnização compensatória pelas obrigações de serviço público.

A preocupação é acrescida, quando um comunicado da Comissão de Trabalhadores da Lusa, de 10 de Janeiro, dá conta de uma reunião com o ministro da tutela, na qual este disse que vai estar sempre do lado da decisão do Governo e que será solidário com a resposta do Tesouro, o que significa que se demite da defesa da viabilidade da agência.

O que é agravado pelo facto de, a 24 de Janeiro, na Assembleia da República, a Senhora Secretária de Estado do Tesouro ter afirmado que não se prevê para já a alteração do factor de correcção. Ainda por cima, com a espantosa justificação de que assim se evita que a Lusa faça «dumping».

Os trabalhadores da agência têm sustentado que «destruir a Lusa é atacar a democracia». Com este factor adicional de asfixia financeira, a agência tem ainda menos condições para cumprir o seu papel fundamental para Portugal.

Neste contexto os Delegados Sindicais dos Jornalistas da Lusa e a Direcção do Sindicato apelam aos senhores deputados, enquanto representantes do povo português, para que questionem o Senhor Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional sobre esta situação e defendam a Agência Lusa enquanto prestadora de um serviço informativo de qualidade indispensável à prossecução da defesa do interesse colectivo nacional.