O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considera inaceitável a privatização de serviços de programas de rádio e de televisão, bem como a alienação do capital do Estado na Agência Lusa, pelo que insta os trabalhadores das empresas em causa e todos os democratas a mobilizar-se em defesa do Serviço Público de comunicação social.
Considerando que a criação de um grupo de trabalho liderado pelo economista João Duque para definição do conceito de serviço público na área da comunicação social configura a formação de uma “comissão liquidatária dos serviços públicos de rádio, televisão e de agência de notícias”, o SJ – em comunicado hoje divulgado – faz notar que a “discussão sobre tão importante tema deveria ter como sede a própria Assembleia da República, designadamente através da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação”.
Para o SJ, dada a “importância estruturante para a democracia do serviço público de comunicação social”, e tendo em conta que a “definição e obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão estão estabelecidas em leis aprovadas pelo Parlamento”, é “importante que a AR chame a si a discussão do futuro destes serviços e é indispensável que o debate envolva toda a sociedade”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
SJ contra liquidação do Serviço Público de comunicação social
1. O Sindicato dos Jornalistas encara com enorme preocupação a criação, pelo Governo, de um grupo de trabalho anunciado como de definição do conceito – ou do modelo – de serviço público na área da Comunicação Social.
2. Tal grupo terá como objectivo a preparação da inaceitável privatização de serviços de programas de rádio e de televisão, bem como a alienação do capital do Estado na Agência Lusa, constituindo realmente uma comissão liquidatária dos serviços públicos de rádio, televisão e de agência de notícias.
3. O facto de a presidência de tal grupo ter sido atribuída a um economista – o Prof. Doutor João Duque – cujo currículo académico, profissional e até cívico em matéria de comunicação social se ignora por completo, não augura senão uma visão economicista e redutora do serviço público.
4. A circunstância de o indigitado ser uma personalidade da área ideológica do Governo e o facto de defender que, além da privatização de serviços de programas, a própria concessão de serviço público pode ser atribuída a operadores privados deixam desde já muito a desejar sobre a promessa do ministro dos Assuntos Parlamentares de que tal grupo seria constituído por personalidades independentes.
5. O SJ aguarda com expectativa não só a informação oficial sobre a composição do referido grupo de trabalho mas também a clarificação do objecto da sua missão, através de diploma legal adequado, mas considera que a discussão sobre tão importante tema deveria ter como sede a própria Assembleia da República, designadamente através da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
6. Com efeito, considerando a importância estruturante para a democracia do serviço público de comunicação social, tendo em conta que a sua existência e funcionamento resultam de garantias constitucionais, e sendo claro que a definição e obrigações dos serviços públicos de rádio e de televisão estão estabelecidas em leis aprovadas pelo Parlamento, é importante que a AR chame a si a discussão do futuro destes serviços e é indispensável que o debate envolva toda a sociedade.
7. O SJ reafirma a sua posição de intransigente defesa dos serviços públicos de rádio e de televisão prestados por empresas de capitais exclusivamente públicos, assim como considera que a Agência Lusa não pode ser privatizada, apelando a todos os grupos parlamentares para que se oponham ao seu desmantelamento.
8. O SJ apela a todos os trabalhadores dos serviços públicos de rádio e de televisão e da Agência Lusa, bem como a todos os democratas, para que se mobilizem em defesa do Serviço Público de comunicação social.
Lisboa, 9 de Agosto de 2011
A Direcção
