O Sindicato dos Jornalistas (SJ) afirmou hoje, 30 de Agosto, que “o impedimento objectivo do acesso dos jornalistas à informação na Azinhaga dos Besouros” é “um caso de violação de direitos fundamentais no que diz respeito à liberdade de imprensa”. Com o objectivo de resolver a situação, o SJ teve conversações com o comandante metropolitano de Lisboa da PSP.
Em comunicado, o SJ afirma ter observado no terreno o dispositivo de segurança policial em torno das demolições na Azinhaga dos Besouros, na Amadora, confirmando que era limitador do acesso das equipas de reportagem.
Para o SJ, a situação é inaceitável e em consequência do diálogo estabelecido com o Comando da PSP espera “que seja encontrada uma solução que compatibilize o direito de acesso à informação com as instruções de segurança que a PSP considere dever seguir”.
O SJ “recorda que os jornalistas que se considerem prejudicados no acesso à informação devem apresentar queixa formal às autoridades” e considera “que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social deve avaliar os constrangimentos criados”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:
LIMITADA COBERTURA DE DEMOLIÇÕES NA AMADORA
1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas observou ontem, no terreno, o dispositivo de segurança policial que rodeia as demolições ordenadas pela Câmara Municipal da Amadora no Bairro da Azinhaga dos Besouros, tendo verificado que ele limita o acesso das equipas de reportagem a pontos essenciais para a cobertura jornalística, condicionando assim a função de testemunhas imparciais destes profissionais.
2. O Sindicato dos Jornalistas não se pronuncia sobre a controvérsia da legitimidade e do calendário das operações, muito embora não seja insensível aos direitos e à dignidade dos cidadãos envolvidos. Mas considera inaceitável o recurso a métodos que restringem a observação directa dos factos e o contacto directo com pessoas envolvidas nos acontecimentos.
3. Por muito complexas que possam ser as operações de demolição, é sempre possível encontrar soluções que não limitem – como estão a limitar – o direito de acesso à informação. Tal ficou já demonstrado noutras ocasiões em que a cobertura jornalística de acções semelhantes convém aos poderes.
4. O impedimento objectivo do acesso dos jornalistas à informação na Azinhaga dos Besouros não é apenas um problema político de tentativa de ocultação de factos relevantes. É também um caso de violação de direitos fundamentais no que diz respeito à liberdade de imprensa.
5. O SJ estabeleceu diálogo com o comandante da força policial no terreno e com o comandante metropolitano de Lisboa da PSP, a fim de procurar obter soluções de compromisso que permitiam aos jornalistas o acesso a pontos essenciais de reportagem.
6. O Sindicato deposita séria expectativa na análise que o Comando está a efectuar, esperando que seja encontrada uma solução que compatibilize o direito de acesso à informação com as instruções de segurança que a PSP considere dever seguir.
7. Não obstante essa expectativa, o SJ recorda que os jornalistas que se considerem prejudicados no acesso à informação devem apresentar queixa formal às autoridades. O SJ considera ainda que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social deve avaliar os constrangimentos criados.
Lisboa, 30 de Agosto de 2006
A Direcção
