O Sindicato dos Jornalistas (SJ) alerta para tentativas de aplicação da medida excepcional da redução dos horários de trabalho, advertindo que não pode servir para aumentar ilegitimamente lucros nem ser implementada sem o acordo do trabalhador.
A pretexto de informações sobre tentativas de implementação daquela alternativa ao despedimento, que empresas apresentam invocando a “crise do sector”, a Direcção do SJ sublinha, em comunicado distribuído em 19 de Junho, que tal medida deve ser sempre justificada e discutida com as organizações representativas dos trabalhadores.
O comunicado é do seguinte teor:
Redução de horários de trabalho: cuidado com a “receita”!
1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tem vindo a assistir a tentativas de implementação, em várias empresas de comunicação social, do regime de redução dos horários de trabalho, como “receita” para a “crise do sector”.
2. Como medida alternativa a outras mais gravosas, como o despedimento de trabalhadores, a redução dos horários de trabalho é uma solução possível, mas exige o cumprimento de formalidades legais e aconselha uma enorme prudência.
3. Antes de mais, é exigível a sua comunicação por escrito e a discussão com os representantes dos trabalhadores, com vista à apreciação dos seus fundamentos e ao estabelecimento dos seus objectivos, bem como à fixação de garantias para os abrangidos.
4. Por outro lado, deve traduzir uma genuína redução de horário, isto é, uma diminuição do tempo durante o qual o trabalhador está disponível para a empresa, e não uma redução apenas dos vencimentos, mantendo os trabalhadores a sua obrigação em tempo ou volume de trabalho.
5. Depois, a decisão deve ser comunicada por escrito a cada trabalhador, com indicação da duração (seis meses, no máximo com uma prorrogação por mais seis meses desde que haja acordo dos trabalhadores) e de acções de formação a implementar durante o período de redução.
6. Nestes termos, o SJ alerta os jornalistas para que se mantenham vigilantes quanto aos procedimentos adoptados pelas empresas e, sobretudo, para que exijam sempre a justificação inequívoca do recurso a esta medida e que tal recurso seja objecto de discussão com as suas organizações representativas.
7. O SJ está disponível para cooperar nessas discussões, quando elas se justificam e respeitam os direitos dos trabalhares, mas alerta para o perigo de, a pretexto de uma crise, empresas virem a usar esta “receita” para esmagarem mais os seus custos e aumentarem ilegitimamente os lucros, sacrificando direitos essenciais.
Lisboa, 19 de Junho de 2009
A Direcção
