SJ alerta para eventuais créditos sobre a Lusomundo Media

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas enviou, no dia 20, uma circular aos jornalistas das diversas publicações do grupo Lusomundo, para que reclamem com urgência eventuais créditos que tenham, perante a fusão iminente na Lusomundo Media.

Segue abaixo o texto completo da circular.

Fusão na Lusomundo Media e créditos dos jornalistas

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas avisa os jornalistas ao serviço do “Diário de Notícias”, “Notícias Magazine”, “24 Horas”, “Tal & Qual”, “Grande Reportagem”, “Volta ao Mundo” e “National Geographic Magazine” de que devem reclamar com urgência os créditos a que se julguem com direito, podendo deduzir oposição à fusão das empresas editoras destas publicações, por incorporação na Empresa do “Jornal de Notícias”, SA, se tais créditos não forem satisfeitos.

2. Em circular urgente enviada hoje aos associados do SJ ao serviço daquelas publicações, a Direcção adverte que, nos termos da legislação laboral em vigor, a entidade adquirente ou resultante da fusão apenas é solidariamente responsável pelas obrigações das aquiridas ou incorporadas vencidas nos seis meses anteriores à transmissão ou fusão.

3. Constituem créditos laborais dos jornalistas perante as empresas em causa nomeadamente a retribuição por trabalho suplementar, diferenças salariais por não reconhecimento de tempo de serviço, diuturnidades e outras. Na eventualidade de não serem satisfeitos, uma vez reclamados, os jornalistas terão direito a deduzir oposição judicial à fusão das empresas de imprensa no seio da Lusomundo Media, com fundamento no eventual prejuízo desta decorrente para a realização dos respectivos créditos.

4. O prazo para a dedução de oposição judicial à fusão é de 30 dias a partir da recepção da notificação a credores da Empresa relativa à aprovação, pela Assembleia Geral, do projecto da sua fusão, por incorporação na Empresa do “Jornal de Notícias”.

5. Os associados que pretendam quaisquer esclarecimentos adicionais, designadamente sobre o modo de proceder junto das empresas, devem contactar os Serviços Jurídicos do Sindicato dos Jornalistas.

Lisboa, 20 de Novembro de 2003

A Direcção

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