A RTP está a contactar jornalistas delegados-correspondentes, especialmente da Rádio Pública, em capitais de distrito, visando o encerramento das delegações, denuncia o Sindicato dos Jornalistas (SJ) em comunicado divulgado esta tarde.
Segundo o SJ, o Conselho de Administração da RTP pretende, nalguns casos, extinguir os postos de trabalho, e noutros admite a possibilidade de os jornalistas passarem a trabalhar em casa e/ou serem transferidos para Lisboa, Coimbra ou Porto mas sem qualquer compensação pela alteração das condições de trabalho.
Fazendo notar que esta reestruturação está a ser feita à margem dos “termos legalmente exigíveis, designadamente com omissão da audição e participação prévias da Comissão de Trabalhadores e do SJ”, o sindicato informa que vai denunciar o caso à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Para o SJ, para além das “graves questões laborais que a iniciativa da Administração da RTP levanta”, está em causa uma “inaceitável operação de desmantelamento dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão”.
É o seguinte o texto, na íntegra, do Comunicado do SJ:
Administração da RTP desmantela rede de delegações distritais e ameaça extinguir postos de trabalho de delegados
1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de que a Rádio e Televisão de Portugal (RTP) está a contactar apressadamente jornalistas delegados-correspondentes, especialmente da Rádio Pública, em capitais de distrito, visando o encerramento das delegações.
2. De acordo com as informações disponíveis, sobre a mesa está a extinção dos postos de trabalho, tendo sido dada, nalguns casos, a possibilidade de os jornalistas trabalharem em casa, mas sem compensações para os encargos com Internet, telefone e electricidade. A empresa admitiu ainda a possibilidade de transferência destes profissionais para Lisboa, Coimbra ou Porto, mas sem qualquer ressarcimento pelas deslocações impostas e pela drástica alteração e prejuízo nas suas vidas pessoais e familiares.
3. Encetada à margem de qualquer reestruturação nos termos legalmente exigíveis, designadamente com omissão da audição e participação prévias da Comissão de Trabalhadores e do SJ, esta operação constitui uma séria ofensa aos direitos e garantias e até à dignidade dos jornalistas envolvidos, que o SJ repudia veementemente e que vai denunciar à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
4. O SJ alerta no entanto para o facto de, além das graves questões laborais que a iniciativa da Administração da RTP levanta, estar em causa uma inaceitável operação de desmantelamento dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão que assegura às populações a cobertura da sua realidade, dos seus problemas e anseios, bem como das suas iniciativas e realizações.
5. De facto, a presença no terreno especialmente de jornalistas profissionais da Rádio Pública (a mais completa), cobrindo sistematicamente o território, numa malha que se desenvolve a partir das capitais de distrito e deslocando-se aos municípios e freguesias, constitui um património único na paisagem radiofónica e representa uma garantia da presença das populações – do país real – na programação informativa.
6. Ao desencadear o desmantelamento dessa rede, a RTP manifesta a mais completa indiferença pelas populações fora dos grandes centros, assim como pelos municípios, freguesias e instituições, compromete irremediavelmente o desígnio do Serviço Público de Rádio como factor de coesão nacional e demonstra uma preocupante ignorância sobre a função e a importância desse serviço.
7. O Sindicato dos Jornalistas apela às autarquias locais, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, ao Governo, aos Grupos Parlamentares e ao Presidente da República, para que exerçam todas as suas competências e realizem todos os esforços para impedir a destruição dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, e para que, pelo contrário, estes seja devidamente reforçado, especialmente na componente de jornalismo de proximidade.
Lisboa, 11 de Dezembro de 2012
A Direcção
