O Sindicato dos Jornalistas (SJ) adverte os jornalistas para o facto de o direito à greve não poder ser policiado, pelo que constitui uma “pressão inaceitável e um acto ilegítimo de condicionamento da liberdade dos trabalhadores” qualquer tentativa para saber quem vai aderir à greve geral de 24 de Novembro.

O alerta do SJ consta de um comunicado divulgado ao final da tarde de hoje, dia 18, e que a seguir se transcreve na íntegra, suscitado pelo facto de “jornalistas e outros trabalhadores de empresas jornalísticas” estarem a ser “interpelados para que informem previamente as respectivas hierarquias, e mesmo os serviços de recursos humanos, sobre a eventual adesão à greve geral”.

No documento, o SJ apela aos “jornalistas directores, chefes de redacção, editores e outros responsáveis editoriais para que se abstenham” de qualquer acção que vise obter informações sobre as intenções dos jornalistas em relação àquela jornada de protesto.

Direito à greve não pode ser policiado

1. O Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento de que jornalistas e outros trabalhadores de empresas jornalísticas estão a ser interpelados para que informem previamente as respectivas hierarquias, e mesmo os serviços de recursos humanos, sobre a eventual adesão à Greve Geral do próximo dia 24.

2. Tal pedido é absolutamente ilegítimo e não tem sequer discussão, nem no plano legal, nem no plano moral: os trabalhadores não têm qualquer dever de informar previamente o empregador sobre a sua intenção de participar ou não participar numa greve e qualquer abordagem nesse sentido constitui uma pressão inaceitável e um acto ilegítimo de condicionamento da liberdade dos trabalhadores.

3. Assim, a Direcção do SJ apela aos jornalistas directores, chefes de redacção, editores e outros responsáveis editoriais para que se abstenham de dar quaisquer instruções ou formular “pedidos” que, seja a que pretexto for, visem obter informação prévia sobre as intenções dos jornalistas relativamente àquela jornada de protesto.

4. A Direcção do SJ apela também aos jornalistas para que, independentemente da intenção de aderir ou não à greve, se recusem a responder a quaisquer interpelações, recusa essa que não pode ser objecto de qualquer sanção.

5. A Direcção do SJ recorda que o direito à greve pode ser exercido tanto no momento de iniciar a jornada de trabalho como após o início da mesma, não podendo o trabalhador ser alvo de qualquer medida disciplinar por esse facto.

6. A Direcção do SJ recorda ainda que – ao contrário do que por vezes se diz – os órgãos de comunicação social não estão obrigados a serviços mínimos.

Lisboa, 18 de Novembro de 2011

A Direcção