Situação na Caixa dos Jornalistas preocupa SJ

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) solicitou uma reunião com carácter de urgência ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social para resolver problemas da classe, designadamente a “impossibilidade de inscrição de novos beneficiários na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas”.

Em informação divulgada hoje, 11 de Maio, o SJ dá conta das diligências efectuadas, sem sucesso, na tentativa de ultrapassar as dificuldades que a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ) vem enfrentando desde Janeiro de 2002, altura em entrou em vigor o novo sistema de inscrição de empresas na Segurança Social, que inviabilizou a sua inscrição directa na CPAFJ.

Com o objectivo de desbloquear esta situação lesiva dos interesses dos jornalistas, bem como o problema suscitado pela alterações verificadas no funcionamento do sistema de registo de “baixas”, que exige aos jornalistas a apresentação de atestados passados por médicos de centros de saúde e não dos clínicos a quem recorrem habitualmente, o SJ solicitou uma reunião urgente com o ministro do Trabalho e Solidariedade Social.

O SJ recorda ainda ter apresentado já ao ministro “pedidos para abordagem de outros problemas do sector e da própria Caixa”, que até ao momento não obtiveram resposta.

É o seguinte o texto, na íntegra, da nota do SJ:

SJ pede reunião urgente ao ministro do Trabalho

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) solicitou, em 11 de Maio, ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social, uma reunião com carácter de urgência, com o objectivo de ultrapassar a impossibilidade de inscrição de novos beneficiários na Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ).

Aquela impossibilidade resulta das alterações introduzidas, em Janeiro de 2002, no sistema de inscrição de empresas na Segurança Social, que inviabilizou a sua inscrição directa na CPAFJ sem que tenham sido assegurados mecanismos de troca de informação com este subsistema.

A Comissão Administrativa da CPAFJ, que integra dois representantes do SJ, tem apresentado, desde essa altura, várias exposições aos diferentes ministros e secretários de Estado, sem que tenha sido alcançada a resolução dos graves problemas criados. O último pedido foi feito no início de Abril passado.

Organização representativa da classe e com responsabilidades na gestão da CPAFJ, o SJ tem vindo a ser confrontado com queixas de inúmeros jornalistas, ao serviço de empresas mais recentes, impedidos de serem inscritos como beneficiários.

Razões do problema

Recorde-se que os contribuintes da CPAFJ são as empresas de comunicação social. Os beneficiários são os jornalistas, portadores de Carteira Profissional actualizada, que constam das respectivas folhas de remunerações.

A inscrição de contribuintes na Caixa passou, desde Janeiro de 2002, a ser feita em conjunto com o universo dos contribuintes da Segurança Social a nível nacional e o pagamento das contribuições passou também a ser feito directamente à Segurança Social, deixando de existir retorno de informação para a CPAFJ.

Na mesma altura, foram fornecidos à Segurança Social dados relativos aos contribuintes até então inscritos na Caixa dos Jornalistas. Por outro lado, ao universo dos contribuintes da Segurança Social – e aos da CPAFJ – foi atribuído um novo número de identificação.

A Segurança Social ficou em condições de identificar as empresas de comunicação social inscritas na Caixa dos Jornalistas, bem como a sua situação contributiva até Dezembro de 2001. Por sua vez, esses contribuintes continuaram a remeter as folhas de remuneração para a CPAFJ.

Solução é possível

O passo seguinte deveria ter sido a ligação da Caixa dos Jornalistas (como as restantes não integradas) ao sistema de inscrição de contribuintes da Segurança Social, a fim de que as novas empresas de comunicação social pudessem ser também identificadas como estando dentro da Segurança Social através da CPAFJ.

Como aquele procedimento não se verificou até à presente data, resulta que, ao fazerem a inscrição obrigatória na Segurança Social, as novas empresas jornalísticas não são consideradas como tal.

Se a inscrição fosse feita apenas na Caixa dos Jornalistas, não ficaria registada na Segurança Social, pelo que esta instituição não as pode aceitar.

Atestados médicos

No pedido de reunião entregue na manhã de 11 de Maio, a Direcção recorda ter apresentado já ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social pedidos para abordagem de outros problemas do sector e da própria Caixa, designadamente os relativos à apresentação de atestados médicos.

Também na sequência de alterações, por via legislativa, no funcionamento do sistema de registo de “baixas”, os jornalistas têm sido confrontados com a exigência de atestados passados por médicos de centros de saúde e não dos clínicos a quem recorrem habitualmente.

O SJ e os seus representantes na Comissão Administrativa da CPAFJ consideram que, além de representar um grave retrocesso nos direitos dos jornalistas, aquela exigência só contribui para duplicar o esforço destes profissionais e para aumentar injustificadamente o número de utentes daqueles centros.

Recorde-se que, durante décadas, os jornalistas apresentaram nas suas empresas os atestados dos médicos de sua escolha.

Lisboa, 11 de Maio de 2005

A Direcção