Os sindicatos representativos dos trabalhadores da RTP reafirmam que a adesão à greve nas áreas operacionais da empresa situou-se entre os 90 e os 100%, mas que foi “bastante menor” na RDP. Os sindicatos esperam que a administração reinicie as negociações e alertam os trabalhadores para a necessidade de estarem “atentos e disponíveis para dar continuidade à luta, caso se torne necessário”.
Os sindicatos dos Jornalistas (SJ), dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) e dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) aplaudem, em comunicado, a resposta dos trabalhadores “ao desafio que lhes foi imposto pelo CA”, que “produziu efeitos devastadores na qualidade da emissão” da RTP.
Sobre a escassa adesão na RDP, os sindicatos crêem “que se deve a dois factores essenciais: os sindicatos não foram capazes de passar a mensagem do que estava em causa e de organizar e mobilizar os seus representados”.
No comunicado, os sindicatos enumeram os direitos e condições laborais que serão feridos pelo Acordo Colectivo de Trabalho que a administração quer impor e desafiam a administração da RTP a provar a as afirmações que tem feito sobre a existência “de salários milionários e privilégios”.
A Presidência da República, os Grupos Parlamentares, o Primeiro-ministro e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social são as entidades a quem os sindicatos vão expor a situação laboral na empresa, que em seu entender não pode ser dissociada da defesa e financiamento do Serviço Público de Rádio e Televisão.
É o seguinte, na íntegra, o texto do comunicado sindical conjunto:
COMUNICADO
GREVE NA RTP FOI MESMO MACIÇA
Os trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) estão de parabéns pela forma como souberam responder ao desafio que lhes foi imposto pelo CA da RTP. Os sindicatos, neste comunicado onde se faz o balanço da greve, saúdam calorosamente todos os trabalhadores do Continente, Açores e Madeira pela forma como aderiram à greve e, assim, apoiaram as posições que as suas organizações sindicais têm defendido à mesa de negociações.
1. Ao contrário do que Conselho de Administração (CA) da RTP tem vindo a afirmar, a paralisação de três dias que terminou às 24 horas de ontem, dia 20, foi realmente maciça e produziu efeitos devastadores na qualidade da emissão do Serviço Público de Televisão, embora se reconheça que a adesão foi bastante menor na RDP.
2. Em termos globais, a greve, que abrangeu jornalistas e outros trabalhadores de todas as áreas operacionais – de manutenção técnica, artes visuais, sistemas de informática e multimédia, operacionais de produção e emissão, produção de programas, informação, documentação e arquivo e administrativos – situou-se entre os 90 e os 100% no Continente e Regiões Autónomas.
3. Apesar de os dois primeiros dias da greve – segunda e terça-feira – serem dias de folga para alguns trabalhadores, o que se passou no terceiro dia comprova de forma indesmentível que os trabalhadores abrangidos pelos pré-avisos de greve aderiram de forma maciça.
4. Na RTP/Porto, por exemplo, para onde a Empresa transferiu o comando de operações para tentar minimizar os efeitos da greve, trabalharam apenas um jornalista, um realizador, um operador de câmara e um produtor. Em Lisboa, trabalharam quatro jornalistas.
5. Os efeitos da paralisação foram tão visíveis que a RTP não conseguiu colocar no ar os serviços informativos da RTP/N, onde a adesão foi maciça e exemplar devendo os seus trabalhadores receber uma especial saudação por parte dos sindicatos.
6. Os efeitos devastadores foram igualmente sentidos nos canais 1 e 2, designadamente ao nível da informação, pois não foi possível a produção de qualquer reportagem própria, obrigando ao recurso aos prolongados directos de Roma, a noticiário internacional e a materiais da Lusa TV e até da TVI, bem como a reportagens de arquivo ou de produção anterior à greve para tornar possíveis as emissões do Jornal da Tarde e do Telejornal.
7. Para se ter uma ideia da neutralização dos serviços de informação, aliás visíveis nas imagens que a própria RTP exibiu, basta comparar a realização de serviços de reportagem: enquanto nos três primeiros dias da semana passada as redacções de Lisboa e Porto responderam por 114, no período equivalente desta semana, nem um único foi garantido.
8. É importante referir ainda que as emissões do Jornal da Tarde e do Telejornal, assim como da Praça da Alegria e do Portugal no Coração, só foram possíveis porque recorreram a profissionais contratados (em substituição de trabalhadores da Empresa), cuja existência determinou aliás a opção pela transferência das operações para o Porto.
9. Os sindicatos reconhecem, no entanto, que a paralisação foi muito menor na RDP, não obstante a adesão maioritária registada ontem no Porto, o que se deve a dois factores essenciais: os sindicatos não foram capazes de passar a mensagem do que estava em causa e de organizar e mobilizar os seus representados.
10. Neste contexto, e sem prejuízo do esforço que os sindicatos vão desenvolver no sentido do esclarecimento, sublinha-se que, a ser implementado o ACT cujo “mérito” a Administração não se cansa de apregoar:
– Os trabalhadores da RDP ganham um Plano de Saúde que não tinham;
– Os trabalhadores da RTP perdem importantes direitos que estavam consagrados no Plano de Saúde até agora em vigor;
– A implementação das grelhas salariais beneficia no imediato a RDP, embora congele as carreiras a curto e médio prazo;
– Na RTP, perde-se a progressão salarial de 6% que estava garantida ao fim de cada período de três anos. Com o ACT, a progressão só se regista de seis em seis anos e passa a ser de 0,5% ao ano. Além disso, o número de escalões salariais é reduzido para três.
– Nas duas empresas, a médio prazo, todos vão perder e ser confrontados com mais flexibilidade, mais polivalência e mais penosidades, resultado designadamente de não considerar como tempo de trabalho efectivo as deslocações em serviço, implementação de horários irregulares, alteração de folgas e congelamento de carreiras.
11. O CA só fala do resultado imediato da aplicação das tabelas e nada diz dos efeitos negativos a médio prazo. De facto, alguns trabalhadores da RDP foram aliciados com o aumento salarial imediato e com a implementação do Plano de Saúde e não se aperceberam que deixariam de ter:
· Progressão escalonar de três em três anos na tabela e passagem de nível de nove em nove anos;
· Diuturnidades de cinco em cinco anos;
· Redução da retribuição do trabalho nocturno de 50% para 25% do valor/hora;
· Redução de uma hora do período nocturno;
· Perda do subsídio de infantário;
· Perda do subsídio de estudo;
· Além disso, o horário de trabalho semanal passa das 35h para as 36h. O agravamento do horário é um dos motivos que justifica parte do aumento salarial que resulta do ACT.
12. Face à insistência da Administração na lógica de confrontação e até de afronta à dignidade dos trabalhadores, propalando a alegada existência de salários milionários e privilégios, os sindicatos desafiam o CA a provar tais práticas. Dado que não constam dos Quadros de Pessoal, importa que o CA esclareça quais são e qual o seu peso nos encargos gerais da Empresa, cujo orçamento se diz tão limitado.
13. Uma vez que o CA não aceitou negociar mediante a declaração de greve, cumprida esta, os sindicatos aguardam que o CA os convoque para retomar o processo negocial, pois continuam, como sempre estiveram, disponíveis para negociar.
14. Por outro lado, os sindicatos vão prosseguir as diligências junto da Presidência da República, dos Grupos Parlamentares, do Primeiro-ministro e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, considerando que a situação dos trabalhadores da Rádio e Televisão de Portugal não pode ser dissociada da defesa e financiamento do Serviço Público de Rádio e Televisão.
15. Os sindicatos comprometem-se a reforçar o esclarecimento aos trabalhadores da RDP e RTP sobre as consequências do ACT que o CA quer implementar, assim como a aumentar a sua vigilância quanto às tentativas de intimidação nomeadamente dos trabalhadores não sindicalizados nos sindicatos que convocaram a greve. Recorda-se que o CA divulgou informação afirmando que estes estavam impedidos de aderir à paralisação e deixou implícita a ameaça de processos disciplinares aos que o fizessem.
16. Os sindicatos pediram a intervenção da IGT face a situações que configuram violação do direito à greve:
· Substituição de trabalhadores em greve no Porto, Funchal, Ponta Delgada, Vila Franca de Xira, Setúbal e Amadora;
· Contratação de serviços de empresas externas e recurso a trabalho eventual (tarefeiros);
· Recurso a trabalhadores de outros serviços das empresas para substituir grevistas;
· Utilização de material de arquivo sem a devida menção;
· Utilização de imagens fornecidas por outras estações;
E ainda:
· Transmissão do debate sobre a despenalização do aborto no Parlamento com utilização de reportagem de som da RDP e imagens do canal da AR.
Trabalhador da RTP/RDP/RTP MEIOS
A luta desenvolvida nestes três dias deu, a nosso ver, um contributo que pode ser decisivo para que nas negociações que, cremos, irão decorrer, o CA se disponha a considerar as propostas sindicais.
No entanto, é importante que os trabalhadores estejam atentos e disponíveis para dar continuidade à luta, caso se torne necessário. Esta é uma condição indispensável para que consigamos o ACT que os trabalhadores do Grupo RTP merecem.
Lisboa, 21 de Abril de 2004
Sindicato dos Jornalistas – SJ
Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual – STT
Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual – SINTTAV
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