Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa fizeram vários pedidos de reunião ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a propósito das alterações na governação e estatutos da Lusa pretendidas pelo Governo. O ministro, que tem a tutela da comunicação social, recusou reunir-se antes de qualquer decisão tomada.

As decisões sobre a forma como a única agência de notícias de Portugal deve ser governada, fiscalizada e como deve executar a missão do serviço público de jornalismo não podem ser tomadas à porta fechada. Interessam, aliás, a todos os cidadãos. Não é admissível que os sindicatos continuem a ser desconsiderados, de resto ao arrepio da lei. É necessário que sejam ouvidos antes do facto consumado, e não depois, como pretende o ministro.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa consideram preocupante que o Plano de Reestruturação pensado, que inclui a revisão do modelo de Governação da Agência e dos seus Estatutos, esteja a decorrer à margem dos sindicatos. As intenções até agora conhecidas não garantem os necessários mecanismos de salvaguarda da independência da única agência de notícias portuguesa.

Pela escassa informação conhecida, a opção aparentemente preconizada pelo Governo não cumpre, desde logo, o Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social (European Media Freedom Act), que obriga a assegurar a independência dos prestadores públicos de jornalismo face ao poder político.

Devem ser criadas salvaguardas face a riscos de influência externos, designadamente de ingerência e controlo político na linha editorial e na governação. A garantia da independência dos jornalistas é, de resto, um direito com proteção constitucional, que não pode ser posto em causa.

Sobre o futuro da Agência, é essencial discutir os meios que lhe são atribuídos para cumprir a missão de serviço público. Há ainda o risco de sinergias com a RTP colocarem em causa a independência e a autonomia da Lusa, quer física, quer editorial.

Em relação aos trabalhadores, apenas é conhecida a intenção de abrir um processo de rescisões por mútuo acordo – e sem estar devidamente explicado e quantificado – quando é urgente reforçar o quadro de pessoal e dignificar salários e carreiras.

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa consideram essencial que seja encetado um processo transparente e com debate público, incluindo no Parlamento, sobre o modelo de governação e o reforço das garantias de independência de gestão e editorial da Lusa.