Sindicato finlandês contesta propostas de alteração à lei de direitos de autor

O Sindicato de Jornalistas da Finlândia considera “completamente falhadas e não exequíveis” as propostas de alteração à lei de direitos de autor contidas num relatório do Ministério da Educação, nomeadamente a provisão de presunção de direitos de autor com base no emprego.

Para o sindicato finlandês, propor que os direitos de autor sejam transferidos do criador (o jornalista) para o seu empregador é “um desvio do princípio que governa as leis laborais em geral: a protecção da parte mais fraca numa relação de trabalho, o empregado”.

Frisando o princípio da negociação mútua e contratual que é regra na Finlândia, a estrutura sindical contesta que a proposta preveja que o patrão tem o poder de decidir unilateralmente sobre o uso futuro de produtos da autoria dos seus jornalistas, uma vez que tal pode comprometer sistemas de direitos de autor já existentes na Finlândia e que funcionam bem.

Além disso, as boas práticas da profissão, diz o sindicato, aconselham a que um jornalista possa avisar as pessoas que entrevista ou fotografa sobre quando e onde será o material usado, havendo ainda que pensar no público a propósito do eventual uso em massa de material jornalístico, o que limitaria a apresentação de diferentes pontos de vista e opiniões nos média.

Por fim, contestando a linguagem ambígua do documento, a estrutura sindical classifica como “inquietantes” os fundamentos que sugerem que a transferência de direitos de autor com base no emprego se aplique apenas a grupos específicos, o maior dos quais é o dos jornalistas.

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