O Sindicato dos Jornalistas (SJ) comunicou formalmente à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) duas denúncias por impedimento de acesso dos dirigentes sindicais às redações do Público, em Lisboa e no Porto, na quarta-feira, 13 de novembro. Dando seguimento à sugestão da ACT, que, não podendo responder positivamente ao pedido do SJ para estar presente durante a iniciativa, solicitou que lhe fosse enviado um relatório do sucedido. Nesse sentido, após troca de comunicações, o sindicato fez as respetivas participações à entidade fiscalizadora, denunciando como os dirigentes foram impedidos de entrar, na delegação do Público, no Porto, e expulsos da redação de Lisboa, quando decorria já uma reunião com os trabalhadores.
Na participação, o SJ esclarece que a visita tinha como objetivo desenvolver atividade sindical, nomeadamente apresentar o Sindicato, os serviços que presta, e ouvir os trabalhadores sobre temas que os preocupam, nomeadamente a forma como está a ser aplicado o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) e uma eventual reestruturação, que paira no ar há meses. Além de acordada com a Comissão de Trabalhadores, esta visita foi comunicada, por cortesia e boa educação, à administração do Público, por email, na sexta-feira, 8 de novembro. Recebemos resposta, na segunda-feira, 11 de novembro, a negar a entrada. Considerando que a lei defende o direito dos dirigentes a desenvolver atividade sindical, respondemos à empresa, a lamentar o sucedido e informamos a ACT nesse dia, pedindo que acompanhasse a nossa diligência. Através da direção de Recursos Humanos, o a administração do Público, em novo email, terça-feira, 12 de novembro, reiterou a proibição.
Convicto de que a legislação nacional e internacional não deixa dúvidas de que a administração do Público se equivocou, o SJ tentou fazer a visita, tendo sido barrado no Porto e expulso em Lisboa. Nestas condições, não foi possível chegar a todos os trabalhadores, sendo vedada a hipótese de dar conta do trabalho que o Sindicato desenvolve nas redações e fora delas, como provam as várias diligências com patrões, o Governo e os partidos. Ações consubstanciadas na apresentação de propostas de melhoria das condições de trabalho dos jornalistas, mas também de benefícios e apoios às empresas, que fizemos chegar todos os anos aos grupos parlamentares, algumas das quais mereceram acolhimento, inclusive, no Plano de Ação do Governo para a Comunicação Social apresentado a 8 de outubro.
O SJ não está preso a dogmas ideológicos ou fixado em estratégias divisionistas. Apesar de ser um sindicato de classe, com pendor na defesa dos direitos dos trabalhadores, é uma organização muito consciente da especificidade dos trabalhadores que representa e do meio em que todos operamos, conquanto consideramos o jornalismo como um bem público e um pilar da democracia. Por isso, numa profissão em que o cerne é a liberdade não podemos deixar de lamentar profundamente esta atitude da administração do Público e de a comunicar à entidade fiscalizadora, por entender que atenta não só contra a liberdade de associação e ação sindical, mas também contra a liberdade como um todo, dada a especificidade da profissão.
Dispensar-se-ia a criação de dificuldades à normal comunicação entre trabalhadores e os seus órgãos representativos, pois não deve deixar dúvidas a ninguém que o objetivo último do SJ é a defesa do jornalismo, zelando pelas condições de trabalho dos jornalistas, mas também pugnando para que o exercício desta nobre profissão tenha as melhores condições de trabalho, de dignidade das pessoas e de sustentabilidade das empresas.
A direção do Sindicato dos Jornalistas relembra que a lei é clara e para cumprir e que a entidade patronal que proíba a realização de reuniões ou o acesso de membro de direção de associação sindical “comete uma contraordenação laboral muito grave” (artigo 461.º, n.º 4 do CT). Feita a participação na ACT, o SJ vai ainda dar conta do sucedido à tutela da Comunicação Social, o ministério dos Assunto Parlamentares, e ao Ministério do Trabalho.
A Direção do Sindicato dos Jornalistas
