Dia Internacional da Liberdade de Imprensa assinala-se hoje

Na íntegra o texto da intervenção da presidente da Direção do Sindicato dos Jornalistas.

Assembleia da República
3 de maio de 2016

Bom dia a todos,

O Sindicato dos Jornalistas agradece o convite da Associação Portuguesa de Imprensa para estar presente nesta cerimónia e saúda todos os presentes e, sobretudo, os que, muitas vezes correndo riscos, lutam pela liberdade de imprensa, em Portugal e no mundo.

A liberdade de imprensa é uma conquista de Abril e está no ADN da democracia portuguesa.

Ainda assim, ela não deve ser tomada como um dado adquirido. Podemos fazer mais e melhor pela sua proteção e promoção.
Assinalando as conquistas obtidas em mais de quatro décadas de democracia, o Sindicato dos Jornalistas não pode deixar de aproveitar o momento para reflectir sobre a difícil situação da comunicação social, e do jornalismo, em Portugal.

Gostava de vos poder dizer diferente, mas o cenário está longe de ser paradisíaco. E devemos, todos, enquanto sociedade, não fechar os olhos ao que está mal e exigir melhor.

A liberdade de imprensa em Portugal está actualmente condicionada por vários factores.

Desde logo, e em primeiro lugar, pela precariedade laboral. Crescente e disseminada. Que não escolhe idades, nem vínculos. Que impõe a escolha entre manter o emprego e receber algum, ainda que pouco, no final do mês, e seguir o que dita a consciência, exercendo a crítica, se tal escolha implicar consequências.

Actualmente, impera o silêncio nas redacções. A autocensura – imposta por um sistema de hierarquias que privilegia o seguidismo acrítico e que pune quem tem opiniões divergentes – é uma realidade. Hoje, a maioria dos jornalistas pensa duas vezes antes de relatar algo sensível sobre algum poder instituído. Quando o seu dever é, exactamente, escrutinar esses poderes.

Mas a precariedade laboral não está sozinha. A excessiva concentração de meios de comunicação afeta a diversidade e o pluralismo informativos. Escolhem-se palavras novas para ideias teoricamente positivas – sinergias de grupo, jornalistas multifacetados e polivalentes, etc. -, que, na prática, têm significado que uma só pessoa passa a fazer mais, em mais horas e pelo mesmo salário.

O atual cenário exige a nossa atenção. Há jornais a desaparecer, outros a tentarem sobreviver a custo. Há mais e mais jornalistas no desemprego. Há vozes treinadas – porque não é jornalista quem quer, mas quem estudou e trabalhou para isso, quem tem competências para isso – que se calam.

Esta situação exige a nossa intervenção, enquanto sociedade que tem na liberdade de imprensa um pilar fundamental da democracia.

A isto se junta a individualização da profissão, que não age, nem se defende, como um colectivo. Há cada vez menos conselhos de redacção, provedores e outros instrumentos de auto-regulação, que deve ser, na opinião do Sindicato, a forma de regulação privilegiada. Há cada vez menos jornalistas disponíveis para integrarem estes organismos, que, a seu ver, só lhes vão trazer chatices. Além disso, temos hoje os diretores de meios de comunicação transformados em administradores, confundindo duas atuações, a editorial e administrativa, de gestão.

Dito isto, importa agir, sob pena de perdermos essa magnífica conquista de Abril que é uma imprensa verdadeiramente livre. Ou seja, independente para exercer o dever que lhe compete: informar a sociedade. Custe o que custar. Custe a quem custar.

Independentemente de quem presta este serviço, públicos ou privados, é de um serviço público que estamos a falar. A informação é um bem público. E, como tal, não pode ser reduzido à lógica do negocio e do lucro. É a democracia que está em causa. Compete a todos defendê-la.