Sindicato dos Jornalistas associa-se à declaração europeia em defesa dos direitos dos freelancers

A Federação Europeia de Jornalistas, da qual o Sindicato de Jornalistas faz parte, está a desenvolver um documento que destaca a importância dos jornalistas freelancers e defende a melhoria das suas condições de trabalho em toda a Europa

O Sindicato dos Jornalistas esteve reunido com vários congéneres europeus, no âmbito de uma iniciativa promovida pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), para debater uma declaração conjunta em defesa dos direitos dos jornalistas freelancers.

O encontro decorreu em Vichy, França, e teve como principais objetivos a partilha de estratégias de negociação e de luta para melhorar as condições de trabalho dos freelancers. Outro dos temas em destaque foi o dos “falsos recibos verdes”, que não é um problema exclusivo de Portugal.

O Sindicato dos Jornalistas está a delinear uma estratégia de apoio e defesa dos freelancers, incluindo com recurso à mais recente legislação europeia. Nesse sentido, o Sindicato está aberto aos contributos dos freelancers acerca dos principais desafios e injustiças que encontram no desempenho da sua atividade enquanto trabalhadores independentes.

Abaixo, uma tradução livre da Declaração dos Jornalistas Freelancers da Europa, que deverá ser adotada por todos os associados da Federação Europeia de Jornalistas (a versão original pode ser lida aqui).

 

Declaração dos Jornalistas Freelancers da Europa

Reconhecendo o papel indispensável que os jornalistas freelancers desempenham ao informarem o público, defenderem a democracia e garantirem a independência editorial, nós, representantes dos jornalistas freelancers da Europa, unimo-nos para apelar à ação no sentido de combater a precariedade da nossa profissão.

Esta Declaração define as medidas fundamentais necessárias para garantir condições de trabalho justas, tratamento igualitário e meios de subsistência adequados para os jornalistas freelancers em toda a Europa. Através da sua independência, os jornalistas freelancers são essenciais para a democracia e para o livre fluxo de informação.

Condições de Trabalho Dignas

  1. Os jornalistas freelancers são membros plenos da profissão de jornalista, tendo direito a condições de trabalho seguras e equitativas.
  2. Os empregadores devem eliminar práticas como os “falsos recibos verdes”, garantindo que os jornalistas têm acesso aos direitos associados ao emprego sempre que aplicável.

Compensação Justa

  1. Os jornalistas freelancers exigem a definição de orientações mínimas de honorários e normas contratuais que reflitam a complexidade, o tempo investido e o valor do seu trabalho.
  2. As práticas de pagamento devem garantir uma remuneração justa e atempada, assim como compensação adicional pela reutilização e republicação de conteúdo jornalístico.
  3. Os jornalistas freelancers devem ser incentivados a propor as suas próprias condições tarifárias, sendo inaceitável a imposição unilateral de tarifas por parte dos editores.

Acesso à Proteção Social

  1. Os sistemas de proteção social em toda a Europa devem incluir disposições que garantam aos jornalistas freelancers o acesso a benefícios como subsídio de doença, pensões de reforma, subsídio de desemprego e licença de maternidade ou paternidade.
  2. Os governos e os parceiros sociais devem trabalhar para assegurar a portabilidade dos direitos de proteção social além-fronteiras.

Defesa dos Direitos de Autor

  1. Os jornalistas freelancers exigem a manutenção dos direitos morais e económicos sobre o seu trabalho, garantindo que são justamente compensados por todas as utilizações, incluindo por aplicações digitais e relacionadas com a inteligência artificial.
  2. As leis de direitos de autor devem prevenir a exploração não autorizada do trabalho dos jornalistas freelancers, com salvaguardas específicas contra a compra de direitos e a transferência perpétua de direitos.

Direitos de Negociação Coletiva

  1. Os jornalistas freelancers exigem o reconhecimento do seu direito à negociação coletiva, sem restrições impostas pela legislação sobre a concorrência, conforme estabelecido nas Orientações da Comissão Europeia sobre a aplicação da legislação da concorrência da UE aos acordos coletivos.
  2. Os sindicatos e as organizações profissionais devem estar capacitados para negociar em nome dos jornalistas freelancers, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a remuneração.

Segurança e Desenvolvimento Profissional

  1. Os governos e as organizações de média devem garantir a segurança dos jornalistas freelancers, dando especial atenção aos desafios enfrentados por aqueles que pertencem a grupos minoritários ou marginalizados.
  2. Os jornalistas freelancers devem ter acesso a oportunidades de formação para se adaptarem aos avanços tecnológicos e manterem a excelência profissional.

Financiamento Público com Condicionalidade Social

  1. O financiamento público para órgãos de comunicação e meios de serviço público deve ser condicionado por práticas laborais justas, incluindo o cumprimento de padrões mínimos de honorários, políticas contra o assédio e a adesão a acordos coletivos.
  2. Os mecanismos de financiamento devem incentivar práticas sustentáveis que contribuam para o bem-estar dos jornalistas freelancers.

Representação e Alteração de Políticas

  1. Os jornalistas freelancers apelam à União Europeia e aos governos nacionais para adotarem políticas que reconheçam e respondam à natureza precária do jornalismo freelance.
  2. As organizações de média devem colaborar com sindicatos e grupos de advocacy para implementar reformas estruturais que promovam a justiça, a transparência e a equidade.
  3. Os jornalistas freelancers são essenciais para o jornalismo e para a democracia. O setor dos média necessita tanto de jornalistas freelancers como de jornalistas assalariados para garantir uma imprensa próspera e uma democracia robusta.

 

Nós, os jornalistas freelancers da Europa, declaramos o nosso compromisso com estes princípios e apelamos a todos os intervenientes — governos, organizações de média e público — para apoiarem estas exigências. Juntos, podemos garantir que o jornalismo freelance prospere como um pilar de uma sociedade livre, informada e democrática. Continuaremos a trabalhar nestes princípios e a refiná-los nos próximos meses, de forma a incorporar todas as perspetivas relevantes e com impacto.

 

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