O Sindicato dos Jornalistas aconselha os jornalistas a não assinarem nenhum documento sobre cedência de direitos de autor sem primeiro se informarem sobre a legislação em vigor.

O Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento da declaração abaixo transcrita, enviada a alguns colaboradores do Global Media Group (ex-Controlinveste).

Sendo verdade que declarações como esta não são uma novidade, havendo notícia de episódios semelhantes no passado, no mesmo e noutros grupos/órgãos de comunicação social, tal facto só aumenta o receio de que este tipo de práticas, violadoras dos direitos de autor, possa estar a generalizar-se.

Nesse sentido, o Sindicato dos Jornalistas aconselha os jornalistas a não assinarem nenhum documento deste tipo sem primeiro se informarem sobre a legislação em vigor ou consultarem um advogado. O Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jornalistas está disponível para prestar esclarecimentos sobre esta matéria.

O Sindicato dos Jornalistas apela ainda aos jornalistas que denunciem situações semelhantes (para o email: direccao@sj.pt), assim contribuindo para fundamentar a intervenção futura sobre direitos de autor.

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“Declaração
[…] [id. completa] declara, para todos os devidos e legais efeitos, que pertencem exclusivamente à Global Notícias – Publicações, S.A. todos os direitos de autor sobre a reportagem […], incluindo designadamente os direitos de exploração patrimonial da mesma, podendo a Global Notícias – Publicações, S.A. cedê-la a terceiros a título gratuito ou oneroso, reproduzi-la em qualquer suporte, próprio ou alheio, introduzir-lhe alterações, adaptá-la, ou dar-lhe qualquer outra utilização que repute conveniente, sem que isso confira ao declarante o direito a qualquer remuneração adicional ou compensação suplementar.
Lisboa, […]”
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