O sindicato irlandês dos jornalistas está em campanha contra os planos do Governo de Dublin para alterar a lei da Liberdade de Imprensa, considerada a mais avançada da Europa, impondo o regresso ao secretismo e à falta de transparência governativa.

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) apoia a mobilização do sindicato irlandês National Union of Journalistas (NUJ) em defesa do Freedom of Information Act, uma lei aprovada em 1997 e que constitui, para a FEJ, “uma das melhores peças da Europa sobre acesso às fontes e uma orgulhosa declaração de confiança na democracia irlandesa”.

As alterações à lei implicam um acesso menor a documentos do Executivo, o alargamento de cinco para dez anos do prazo em que documentação do Governo pode permancer fora do conhecimento público e a inversão do ênfase no interesse público da divulgação de documentos políticos, fazendo a Irlanda regressar ao estilo secretista de governação próprio dos ingleses.

A NUJ exige que as propostas de alteração sejam retiradas e desafiou o Governo a lançar, em 2004, uma consulta pública a uma eventual revisão da lei. O sindicato receia ainda que a exclusão de cidadãos e de organizações representativas do acesso à consulta de documentos públicos seja uma tentativa de abandono do modelo de participação social seguido no país.

Outra alteração contestada pela NUJ é a aplicação de uma taxa à consulta de documentos políticos, que terá um efeito desmobilizador junto dos cidadãos, das empresas jornalísticas e dos jornalistas “freelance”.

A FEJ escreveu uma carta ao primeiro-ministro Bertie Allen, onde afirma que “o debate sobre as alterações a uma lei tão importante tem de ser abrangente e não pode decorrer à porta fechada”. Para a organização, “estas restrições não se referem a questões de segurança ou à protecção de informações particularmente sensíveis. Servem como protecção contra o embaraço público”.