Sindicato apresenta queixa contra o grupo Cofina

Direção enviou carta registada à Autoridade para as Condições do Trabalho devido a recusa da Administração do grupo em prestar informações a delegados sindicais.

A Direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) apresentou queixa contra o grupo Cofina através de carta registada e com aviso de receção que foi enviada à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), depois de a Administração do referido grupo ter rejeitado prestar informações a delegados sindicais, decisão que o SJ considera ilegítima.

Em causa está o plenário realizado no dia 19 de abril de 2017, às 16h00, no edifício do Grupo Cofina, no contexto da intenção de despedimento coletivo anunciada pela empresa e que é do domínio público. Previamente ao plenário, os delegados sindicais que o convocaram, ambos trabalhadores no jornal Record, pediram os mapas de pessoal, a que têm direito por lei, pedido que lhes foi recusado.

Ora, o dever de reserva alegado pela empresa não tem qualquer justificação legal. Além disso, se a empresa estivesse de boa-fé, compreenderia que o acesso a tal informação é essencial à defesa legal dos trabalhadores abrangidos na intenção de despedimento coletivo.

O SJ decidiu, portanto, pedir a intervenção da ACT, com carácter de urgência, dado que o processo de intenção de despedimento coletivo está em curso e a informação em causa é de crucial importância para a defesa jurídica dos trabalhadores visados.

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